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Serviço de Saúde

 

A CPSE é caracterizada como uma ORGANIZAÇÃO MILITAR COM FACILIDADES MÉDICAS (OMFM). Não possuímos HOSPITAL NAVAL EM ARACAJU, mas contamos com atendimentos ambulatorial nível primário (médico e odontológico), atendimento de URGÊNCIA EM UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS e unidades credenciadas para realização de prestações de serviços de saúde complementares.

 

Cadastro

 

Os usuários distribuem-se nas duas categorias a seguir:

 

1 - Usuários beneficiários do FUSMA

 

São considerados usuários do SSM os contribuintes e seus dependentes, previstos nos artigos 4º e 7º da

Portaria nº 181/MB, de 16 de julho de 2001 alterada pela portaria nº 202/MB, de 27 de julho de 2004 ,

do Comandante da Marinha, que aprova o regulamento para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA).

 

2 - Usuários especiais

 

Militares da MB, na ativa ou na inatividade, quando necessitarem de AMH, em qualquer época, pelos

seguintes motivos:

 

a) ferimento em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou doença contraída nessas condições

ou que nelas tenham sua causa eficiente;;

 

b) acidente em serviço; e

 

c) doença adquirida em tempo de paz com relação de causa e efeito com o serviço;

 

Soldados fuzileiros-recrutas e marinheiros-recrutas;

 

Alunos do Colégio Naval e os aspirantes da Escola Naval;

 

Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante;

 

Alunos das Escolas de Aprendizes-Marinheiros;

 

Demais Praças Especiais, à exceção dos Guardas-Marinha e dos alunos da Escola de Formação

de Sargentos;

 

Militares de marinhas estrangeiras e seus dependentes, quando em serviço oficial no país e devidamente

registrados no EMA, para os países que apresentarem o mesmo grau de reciprocidade; e

 

Ex-combatentes da MB amparados pelo Decreto-Lei n° 8.795 de 23/01/46.

 

Concelamento de usuários

 

Deixarão de ser usuários:

 

Militar transferido para a Reserva Não Remunerada e seus dependentes;

 

Contribuinte que deixar de pertencer à Marinha e seus dependentes;

 

CDependentes suspensos após a morte do militar;

 

Contribuinte facultativo do FUSMA e seus dependentes, caso solicite o cancelamento de sua inscrição ou venha a falecer; e

 

Dependentes que perderem as condições estabelecidas no regulamento do FUSMA.

 

Atendimento

 

 

 

	Para atendimento de Rotina, o usuário deverá encaminhar-se a Capitania, no horário de 08:10 às 12:00.