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Disque Denúncia |
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O que é o disque denúncia?
É um serviço disponibilizado pela Capitania dos Portos de Sergipe, por meio do telefone 0xx(79)3711-1666 ou por e-mail, para que sejam efetuadas denúncias sobre infrações a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário às quais o denunciante tenha ou esteja presenciando, especialmente, os fatos que põem em risco a vida humana no mar e nos rios navegáveis.
O que posso denunciar?
a) derramamento de óleo/derivados e outras substâncias nocivas provenientes de embarcações;
b) irregularidades em embarcações; e
c) uso irregular de embarcação em áreas que afetem a segurança de banhistas;
d) áreas de tombos ou construções irreguláres em margens de rios, mares , lagoas etc..
É necessário identificação?
Não. Não há necessidade de identificação para efetuar uma denúncia.
Quem pode denunciar?
Qualquer pessoa pode denunciar, desde que tenha conhecimento sobre a ocorrência da infração.
É possível utilizar este serviço para acionar a Capitania para atendimento de emergência?
Sim. Também pode-se utilizar o rádio VHF caso a embarcação esteja no mar ou por intermédio de Marinas, Iates Clubes e Entidades Náuticas. Nos caso do rádio VHF, a Capitania mantém escuta permanente no Canal 16.
É possível utilizar este serviço para pedidos de Fiscalização pela equipe de Inspeção Naval na minha região?
Sim. Havendo atividades de Esporte e/ou Recreio na sua região, informe a Capitania. Caso seu município esteja na jurisdição da Capitania dos portos de Sergipe, será incluído no cronograma de Inspeção Naval. Caso seja da jurisdição de outra Capitania, Delegacia ou Agência, passaremos a informação, para que tomem as devidas providências.
Lembre-se: No caso de denúncias de infração a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, é importante fotografar, anotar o nome da embarcação, o número de inscrição aposto no casco, ou seja, qualquer informação que facilite a identificação da embarcação infratora e seu proprietário.
| CPSE - Capitania dos Portos de Sergipe |