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| Taxas Cobradas pelos Serviços |  Clique
aqui e denuncie valores pagos que ultrapassem aos indicados
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Quando você utiliza, diretamente, os
serviços prestados pela Capitania dos Portos e suas Delegacias
esses são os valores cobrados: |
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MARINHA DO BRASIL
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CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
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RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS
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DESCRIÇÃO
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VALOR(R$)
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| ALTERAÇÃO DE DADOS DA EMBARCAÇÃO E/OU PROPRIETÁRIO - ESPORTE E RECREIO |
R$30.00
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| ALTERAÇÃO DE DADOS DA EMBARCAÇÃO E/OU PROPRIETÁRIO - MAR ABERTO |
R$30.00
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| ALTERAÇÃO DE DADOS DA EMBARCAÇÃO E/OU PROPRIETÁRIO - NAV. INTERIOR |
R$30.00
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| CADASTRAMENTO DE CLUBES NÁUTICOS |
R$50.00
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| CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS |
R$50.00
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| CADASTRAMENTO DE MARINAS |
R$50.00
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| CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO - NAV.INTERIOR |
R$5.00
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| CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO - ESPORTE E RECREIO |
R$5.00
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| CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO - MAR ABERTO |
R$5.00
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| CONCESSÃO DE VISTO EM LISTA DE TRIPULANTES ESTRANGEIROS(POR TRIPULANTE) |
R$20.00
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| EMISSÃODA 2A. VIA DO TIE - ESPORTE E RECREIO |
R$45.00
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| EMISSÃO DA 2A. VIA DO TIE - MAR ABERTO |
R$45.00
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| EMISSÃO DA 2A. VIA DO TIE/TIEM - NAV. INTERIOR |
R$45.00
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| EMISSÃO DA 2A. VIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR(CHA) |
R$50.00
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| EMISSÃO DA 2A. VIA DE CARTEIRA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR) |
R$15.00
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| EMISSÃO DA 2A. VIA DE CERTIFICADOS E LICENÇAS - ESPORTE E RECREIO |
R$30.00
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| EMISSÃO DA 2A. VIA DE CERTIFICADOS E LICENÇAS - MAR ABERTO |
R$30.00
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| EMISSÃO DA 2A. VIA DE CERTIFICADOS E LICENÇAS - NAV.INTERIOR |
R$30.00
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| EMISSÃO DA CARTEIRA DE HABIL. DE AMADOR NA CATEGORIA VELEIRO |
R$35.00
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| EMISSÃO DE CERTIDÃO SOBRE EMBARCAÇÃO - ESPORTE RECREIO |
R$30.00
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| EMISSÃO DE CERTIDÃO SOBRE EMBARCAÇÃO - MAR ABERTO |
R$15.00
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| EMISSÃO DE CERTIDÃO SOBRE EMBARCAÇÃO - NAV. INTERIOR |
R$15.00
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| EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ISENÇÃO - MAR ABERTO |
R$300.00
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| EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ISENÇÃO - NAV. INTERIOR |
R$300.00
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| EMISSÃO DE TITULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO(TIE) - ESPORTE E RECREIO |
R$30.00
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| EMISSÃO DE TITULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO(TIE) - MAR ABERTO |
R$30.00
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| EMISSÃO DE TITULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO(TIE) - NAV. INTERIOR |
R$30.00
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| EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE - NAV INTERIOR |
R$75.00
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| EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE - ESPORTE E RECREIO |
R$75.00
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| EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE - MAR ABERTO |
R$80.00
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| EMISSÃO E ALTERAÇÃO DE RCD (REGISTRO CONTINUO DE DADOS) - MAR ABERTO |
R$150.00
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| INSCRIÇÃO EM CURSOS DO EPM |
R$5.00
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| INSCRIÇÃO EM EXAME DE HABILITAÇÃO DE AMADOR |
R$40.00
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| INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA DE EMBARCAÇÃO MIÚDA - ESPORTE E RECREIO |
R$30.00
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| INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA DE EMBARCAÇÃO MIÚDA - MAR ABERTO |
R$30.00
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| INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA DE EMBARCAÇÃO MIÚDA - NAV. INTERIOR |
R$30.00
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| REGISTRO E CANCELAMENTO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES - ESPORTE E RECREIO |
R$75.00
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| REGISTRO E CANCELAMENTO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES - MAR ABERTO |
R$80.00
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| REGISTRO E CANCELAMENTO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES - NAV. INTERIOR |
R$75.00
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| RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR |
R$50.00
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| TRANSF. DE PROPRIEDADE E/OU JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO - ESPORTE E RECREIO |
R$30.00
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| TRANSF. DE PROPRIEDADE E/OU JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO - MAR ABERTO |
R$30.00
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| TRANSF. DE PROPRIEDADE E/OU JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO - NAV. INTERIOR |
R$30.00
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MARINHA DO BRASIL
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CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA
CATARINA
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PUBLICAÇÕES
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DESCRIÇÃO
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VALOR(R$)
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| AÇÃO DO ENCALHADO, AÇÃO DO REBOCADO |
R$20.00
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| CÓDIGO INTERN. DE SINAIS - CIS 1969 - REEDIÇÃO(IMO-994 E EDIÇÃO 1998) |
R$70.00
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| CÓDIGO LSA - CÓD.INTERN.DE EQUIP.SALVA-VIDAS(IMO-982 E-EDIÇÃO 1998) |
R$20.00
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| COMBATE A INCÊNDIO |
R$35.00
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| FATOS DA HISTORIA NAVAL |
R$35.00
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| GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DE MAQUINAS |
R$45.00
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| GLOSSÁRIO TERMOS TÉCNICOS P/CONSTRUCAO NAVAL |
R$35.00
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| GUIA MEDICO INTERNACIONAL |
R$95.00
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| LIVRO REGISTRO DE MERGULHADORES(LRM) (DPC - 2320) OU SUA 2A. VIA POR PERDA |
R$30.00
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| MANUAL INTERN. AERONÁUTICO E MARÍTIMO DE BUSCA E SALVAMENTO(IAMSAR) |
R$40.00
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| REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL |
R$20.00
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| REGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTO NO MAR |
R$30.00
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| RLESTA - REGULAMENTO DA LEI DE SEGURANÇA DO TRAFEGO AQUAVIARIO |
R$35.00
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| ROL DE EQUIPAGEM (DPC-2303) |
R$15.00
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| ROL PORTUÁRIO (DPC-2304) |
R$15.00
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| TABELA DE PRIMEIROS SOCORROS |
R$10.00
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| TABELA DE RESPIRAÇÃO ARTIFICIAL |
R$10.00
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| TABELA DE SINAIS DE SALVAMENTO |
R$10.00
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| TABELA DE USO DE COLETES |
R$10.00
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MARINHA DO BRASIL
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CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
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VISTORIAS(*)
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DESCRIÇÃO
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VALOR(R$)
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| OBRA SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DE ÁGUAS / ANÁLISE DE PROCESSO |
R$120.00
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| OBRA SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DE ÁGUAS / PERM. VISTORIADOR POR DIA SUBSEQ |
R$192.00
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| OBRA SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DE ÁGUAS / REALIZAÇÃO DA VISTORIA |
R$288.00
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| OBRA SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DE ÁGUAS / EMISSÃO DE PARECER |
R$168.00
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| (*) exceto Vistorias em Embarcações / Homologações / Sistemas de Mergulho |
