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Passo a Passo - Documentação

Inscrições de Arrais - Mestre
1ª Habilitação
2ª via de Arrais
Renovação de Arrais / Mestre

Embarcação
Registro de Embarcações
Transferência de Embarcações
Embarcação de Esporte e Recreio
Pesca/Atividade Comercial
Vistorias

Cancelamento Documento da Embarcações

2ª via documento da Embarcações (TIE/TIEM)
Embarcações de Esporte e Recreio
Pesca/Atividade Comercial

Vistorias

Renovação Documento da Embarcações (TIE/TIEM)
Embarcação de Esporte e Recreio
Pesca/Atividade Comercial

Vistorias

O que necessário para providenciar documentação em todos os segmentos de navegação, como; Embarcações de Esporte, Recreio e demais embarcações, junta á Capitania de Portos, Delegacias e Agências (CP/DL/AG).

Focando na necessidade de nossos clientes, disponibilizamos uma vasta gama de Serviços e Cursos Náuticos!

Inscrições de Arrais
Para fazer sua carteira de arrais amador, renovar ou para solicitar 2ª via são necessários os seguintes documentos:

1) 1ª Habilitação:
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF (autenticadas).
- Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações caso existam ou cópia autenticada da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, dentro da validade.
- GRU - Guia de Recolhimento.
- Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone como no máximo 30 dias de emissão).
- Certificado de Aulas Práticas (6hs para Arrais Amador (anexo 5-F da Normam-03) e 3hs para Motonauta (anexo 5-E da Normam-03) emitido por Escola Náutica cadastrada).
- Preenchimento do requerimento conforme o arquivo (clique aqui).
- Declaração de embarque de aulas práticas com firma reconhecida em cartório (No caso de inscrição para exame e/ou inclusão de categoria)(clique aqui).
- Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

2ª via de Arrais
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF (autenticadas).
- Carteira Vencida - ORIGINAL - (quando for renovação).
- Declaração de Extravio (Quando for o caso) com firma reconhecida.
- Boletim de Ocorrência (BO) em caso de roubo/furto.
- Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam ou cópia autenticada da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, dentro da validade.
- GRU - Guia de Recolhimento.
- Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone como no máximo 30 dias de emissão).
- Cert. de Aulas Práticas (3hs para Motonauta emitido por Escola Náutica cadastrada) (anexo 5-E da Normam-03), caso amador queira pilotar JetSki .
- Preenchimento do requerimento conforme o arquivo (clique aqui).
- Declaração de embarque de aulas práticas com firma reconhecida em cartório (No caso de inscrição para exame e/ou inclusão de categoria) (clique aqui).
- Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

Renovação de Arrais
R - O interessado na renovação da CHA deve apresentar a seguinte documentação:
a) Requerimento (clique aqui).;
b) Cópia (autenticada) da sua CHA;
c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Recibo da Taxa de Inscrição (Pagamento da Guia);
f) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
- Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

EMBARCAÇÃO

Registro de Embarcações
1 - BSADE - Boletim Simplificado preenchido corretamente, sem rasuras, em 2 vias, assinado, e reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
2 - Nota Fiscal, declaração do fabricante assinado pelo engenheiro/Tecnólogo responsável, com firma reconhecida e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente paga. (Atenção, após o prazo dos 15 dias da emissão da nota fiscal, será gerado auto de infração por atraso na inscrição).
3 - Para embarcações de construção artesanal é necessário a Nota Fiscal do material utilizado, a declaração de construção artesanal, declaração do engenheiro/Tecnólogo responsável, com firma reconhecida e ART devidamente paga.
4 - Para embarcações que não possuam Nota Fiscal e tenham mais de 5 anos deverão apresentar:
a) Declaração de propriedade da embarcação registrada em Cartório de Títulos e Documentos, onde esteja qualificado o Declarante e perfeitamente caracterizada a embarcação, e seu motor, caso este exista. Essa declaração não será aceita para inscrição de moto aquática;
b) Declaração do engenheiro/tecnólogo responsável, com firma reconhecida e ART devidamente paga;e
c) Agendar vistoria da embarcação, a ser realizada pela Delegacia Fluvial de Guaíra.
5 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
6 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.
7 - GRU - Guia de Recolhimento.
8 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).
9 - Fotos nítidas e datadas (data deve ser do mês da inscrição) da embarcação: da plaqueta, dos bordos bombordo e boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
10 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

Vistorias
a) Será realizada vistoria em todas as motoaquáticas que forem de outra jurisdição, e estiverem transferindo para a Delegacia Fluvial de Guaíra;
b) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
c) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.
Observações:
* Efetuar as marcações previstas no casco da embarcação
* Com relação ao Termo de Responsabilidade de construção este deverá ter a firma reconhecida do responsável técnico ou engenheiro.
* Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!
* Os dispositivos flutuantes infláveis, sem propulsão, destinados a serem rebocados, com até 10 metros de comprimento, estão dispensados de inscrição.
* Em caso de embarcações maiores que 12 metros deverá ser preenchido o BADE e o Termo de Responsabilidade.
* Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário da embarcação (modelo de procuração).
* De acordo com o item 0205, alinea "d" da Norma da Autoridade Marítima - NORMAM 03, os motores com potencia menor ou igual a 50hp não serão averbados (sendo necessário apenas portar na embarcação a comprovação de propriedade do mesmo).
- Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

Transferência de Embarcações
Embarcação de Esporte e Recreio

1 - BSADE Boletim Simplificado preenchido corretamente, sem rasuras, em 2 vias, assinado, e reconhecido firma do proprietário - (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
2 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação.
3 - Recibo de Compra e Venda da embarcação (com firma reconhecida “por verdadeiro” do comprador e vendedor).(Atenção após o prazo dos 15 dias da transferência, será aberto auto de infração).
4 - Recibo de Compra e Venda do motor (acima de 50HP)(com firma reconhecida “por verdadeiro” do comprador e vendedor).
5 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
6 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência;
7 - GRU - Guia de Recolhimento.
8 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).
9 - Fotos nítidas e datadas (data deve ser do mês da inscrição) da embarcação: da plaqueta, dos bordos bombordo e boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
- Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

Pesca/Atividade Comercial
1 - Para embarcações Miúdas:
-> BCEM - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúdas, preenchido corretamente e sem rasuras;
Para embarcações com comprimento maior de 12 metros e AB menor que 100:
-> BADE – Boletim de Atualização de Embarcações, preenchido corretamente e sem rasuras.
2 - Termo de Responsabilidade preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário.(Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
3 - Recibo de Compra e Venda da embarcação (com firma reconhecida “por verdadeiro” do comprador e vendedor).(Atenção após o prazo dos 15 dias da transferência, será aberto auto de infração).
4 - Recibo de Compra e Venda do motor (acima de 50HP)(com firma reconhecida “por verdadeiro” do comprador e vendedor).
5 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
6 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência;
7 -GRU - Guia de Recolhimento.
8 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).
9 - Fotos nítidas e datadas (data deve ser do mês da inscrição) da embarcação: da plaqueta, dos bordos bombordo e boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
- Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

Vistorias:
a) Será realizada vistoria em todas as motoaquáticas que forem de outra jurisdição, e estiverem transferindo para a CP/DL/AG;
b) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
c) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.

Observações:
* Efetuar as marcações previstas no casco da embarcação
* Com relação ao Termo de Responsabilidade de construção este deverá ter a firma reconhecida do responsável técnico ou engenheiro.
* Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!
* Os dispositivos flutuantes infláveis, sem propulsão, destinados a serem rebocados, com até 10 metros de comprimento, estão dispensados de inscrição.
* Em caso de embarcações maiores que 12 metros deverá ser preenchido o BADE e o Termo de Responsabilidade.
* Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário da embarcação (modelo de procuração).
* De acordo com o item 0205, alinea "d" da Norma da Autoridade Marítima - NORMAM 03, os motores com potencia menor ou igual a 50hp não serão averbados (sendo necessário apenas portar na embarcação a comprovação de propriedade do mesmo).


2ª via documento da Embarcações (TIE/TIEM)
Embarcações de Esporte e Recreio
1 - BSADE - Boletim Simplificado preenchido corretamente, sem rasuras, em 2 vias, assinado, e reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
2 - Boletim de ocorrência (B.O) ou declaração de extravio reconhecida firma em cartório.
3 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
4 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.
5 - GRU - Guia de Recolhimento.
6 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).
7 - Fotos nítidas e datadas (data deve ser do mês da inscrição) da embarcação: da plaqueta, dos bordos bombordo e boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
- Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

Pesca/Atividade Comercial
1 - Para embarcações Miúdas:
-> BCEM - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúdas, preenchido corretamente e sem rasuras.
2 - Para embarcações com comprimento maior de 12 metros e AB menor que 100:
-> BADE – Boletim de Atualização de Embarcações, preenchido corretamente e sem rasuras.
3 - Termo de Responsabilidade preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário);
4 - Boletim de ocorrência (B.O) ou declaração de extravio reconhecida firma em cartório;
5 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica);
6 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência;
7 - GRU - Guia de Recolhimento.
8 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).
9 - Fotos nítidas e datadas (data deve ser do mês da inscrição) da embarcação: da plaqueta, dos bordos bombordo e boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
- Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

Vistorias:
a) Será realizada vistoria em todas as motoaquáticas que forem de outra jurisdição, e estiverem transferindo para a CP/DL/AG
b) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
c) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.

Observações:
* Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!
* Em caso da embarcações maiores que 12 metros deverá ser preenchido o BADE e o Termo de Responsabilidade.
* Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário e do outorgado (podendo ser retirado na guia modelos e formulário situada neste site.
* Motores com potencia menor ou igual a 50hp não será averbado (sendo necessário apenas portar na embarcação a comprovação de propriedade do mesmo.

Renovação Documento da Embarcações (TIE/TIEM)

Embarcação de Esporte e Recreio:
1 - BSADE Boletim Simplificado preenchido corretamente, sem rasuras, em 2 vias, assinado, e reconhecido firma do proprietário - (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
2 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação.
3 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
4 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.
5 - GRU - Guia de Recolhimento.
6 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).
7 - Fotos nítidas e datadas (data deve ser do mês da inscrição) da embarcação, da plaqueta, dos bordos bombordo, boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
8 - Foto nítida da plaqueta do casco da embarcação.
9 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

Pesca/Atividade Comercial:
1 - Para embarcações Miúdas:
-> BCEM - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúdas, preenchido corretamente e sem rasuras;
Para embarcações com comprimento maior de 12 metros e AB menor que 100:
-> BADE – Boletim de Atualização de Embarcações, preenchido corretamente e sem rasuras.
2 - Termo de Responsabilidade preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário.(Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação.
4 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
5 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência;
6 - GRU - Guia de Recolhimento.
7 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).
8 - Fotos nítidas e datadas (data deve ser do mês da inscrição) da embarcação, da plaqueta, dos bordos bombordo, boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.
9 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.

VISTORIAS:
a) Será realizada vistoria em todas as motoaquáticas que forem de outra jurisdição, e estiverem transferindo para a CP/DL/AG;
b) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
c) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.

Observações:
* Com relação ao Termo de Responsabilidade de construção este deverá ter a firma reconhecida do responsável técnico ou engenheiro.
* Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!
* Em caso da embarcações maiores que 12 metros deverá ser preenchido o BADE e o Termo de Responsabilidade.
* Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário e do outorgado.

Cancelamento Documento da Embarcações
1 - BSADE- Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
Para embarcações de Pesca Termo de Responsabilidade preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário) - (Termo de Responsabilidade).
2 - Documento original da embarcação.
3 - Declaração especificando o motivo ou causa do cancelamento.
4 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (Copia autenticada do Contrato social, caso pessoa jurídica).
5 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.
6 - GRU - Guia de Recolhimento.
VISTORIAS:
a) Será realizada vistoria em todas as motoaquáticas que forem de outra jurisdição, e estiverem transferindo para a CP/DL/AG;
b) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
c) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.

 

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