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OM SUBORDINADA

          

A Capitania dos Portos de Santa Catarina é considerada, com justa razão, uma das mais tradicionais Instituições deste Estado e se faz presente nas cidades:

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DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM LAGUNA		DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL

 

 

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE LAGUNA

          Em janeiro de 1920 foi criada a Capatazia de Laguna, sendo elevada à categoria de Agência em 14 de setembro de 1923, sendo esta a data do seu aniversário.

          Em primeiro de julho de 1940, foi inaugurado o prédio da atual Delegacia, às margens da lagoa de Santo Antonio dos Anjos.

          Pelo Decreto nr. 2.035 de 21 de dezembro de 1952, foi elevada à categoria de Delegacia.

          Pelo Decreto nr. 81.591 de 20 de abril de 1978, foi classificada na categoria de Agência.

          Em 2 de julho de 1993, pela Portaria Ministerial nr. 0098 de 11 de fevereiro de 1993 foi elevada novamente à categoria de Delegacia.

          DelLaguna tem por lema: "NO MAR OU EM TERRA, ORIENTAR E FISCALIZAR".

 

      

 

 

 

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE ITAJAÍ

          Aos dezoito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e oito, às dez horas, foi ativada a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, criada pela Portaria Ministerial de número cento e sessenta, de dezesseis de junho de mil novecentos e noventa e oito.

          A cerimônia de mostra de ativação foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Comandante do 5º Distrito Naval, Vice Almirante JERÔNIMO FRANCISCO MAC DOWELL GONÇALVES e dela constaram os seguintes eventos:

• Leitura da Portaria Ministerial de número cento e sessenta, de dezesseis de junho de mil novecentos e noventa e oito, do Excelentíssimo Senhor Comandante de Operações Navais;


• Posse de seu primeiro Delegado, nomeado pela Portaria de número setecentos e cinqüenta e dois, de quinze de junho de mil novecentos e noventa e oito, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Pessoal Militar da Marinha; e


• Leitura da Ordem de Serviço de número um, do Senhor Delegado da Capitania dos Portos em Itajaí, de dezoito de junho de mil novecentos e noventa e oito.

          Localizada no Vale do Itajaí, estado de Santa Catarina, a DELITAJAÍ, como as demais Delegacias, Capitanias e Agências forma um conjunto de Organizações Militares denominado "SISTEMA de SEGURANÇA do TRÁFEGO AQUAVIÁRIO - SSTA", supervisionado pela Diretoria de Portos e Costa. Sua finalidade é contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas. No que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

 

1. Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e interna- cionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;


2. Fiscalizar os serviços de praticagem;


3. Realizar inspeções navais e vistorias;


4. Instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;


5. Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;


6. Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;


7. Coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);


8. Executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e,


9. Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

 

  

   

   

   

 

 

 

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL

          A história de São Francisco do Sul provavelmente começa com Binot Paulmier de Gonneville, que teria aportado nestas terras em janeiro de 1504.

          Considerada a terceira cidade mais antiga do Brasil, completou 500 anos de seu descobrimento em 2004. Seu processo de povoamento foi deflagrado em 1658, com a chegada de Manoel Lourenço de Andrade, que instalou-se nas terras da ilha com família, escravos, gado, instrumentos agrícolas e ferramentas para mineração.

          Elevada à categoria de vila em 1660, e à de cidade no ano de 1847, a cidade de São Francisco do Sul preserva ainda grande parte de seus casarios históricos: são 150 propriedades tombadas pelo Patrimônio Histórico Nacional, na região em torno da Rua Babitonga, em frente ao mar. Um passeio belíssimo que resgata em grande parte a história e as origens do sul do Brasil.

          Um dos mais belos recantos deste litoral, a Ilha de São Francisco ocupa lugar privilegiado geograficamente. Situada ao norte de Santa Catarina, São Francisco é ilha oceânica, com muitas praias e mar navegável, cercada por outras 24 ilhas.

          O porto de São Francisco do Sul é o quinto maior porto em movimentação de contêineres e o melhor porto natural do sul do país, tendo iniciado suas operações no ano de 1920.

 

A Marinha em São Francisco do Sul

          Criada pelo Decreto n. 12.886, de 20 de fevereiro de 1918, a Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul foi instalada inicialmente no antigo prédio da Alfândega da cidade, em 15 de abril de 1918, tendo sido empossado como primeiro Delegado o Capitão-Tenente Sérgio Bizarro de Andrade Pinto.

          Em 1921 passou a funcionar em prédio alugado, na Rua Babitonga.

          Em novembro de 1937, tendo como Delegado o Capitão-Tenente Álvaro Pereira do Cabo, por determinação do Almirante Moraes Rego, então Diretor-Geral de Fazenda da Marinha, autorizado pelo Almirante Aristides Guilhem, Ministro da Marinha, foi iniciada a construção do atual prédio, sendo sua pedra fundamental lançada em em dezembro de 1937, acontecendo sua inauguração no dia 09 de março de 1940, com a presença do Presidente da República, Dr. Getúlio Vargas.

 

Propósito e tarefas da Delegacia da Capitania dos Portos

          A Marinha do Brasil, além dos deveres constitucionais enquanto Força Armada, desenvolve atividades aplicadas ao cumprimento da prevenção da poluição hídrica, salvaguarda da vida humana no mar e controle do tráfego marítimo, lacustre e fluvial. Além destes firmes propósitos a Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul desenvolve outras atividades de cunho administrativo e de atendimento ao público, como por exemplo:

• Fiscalização do serviço de praticagem;
• Realização de atividades de inspeção na segurança e documentação das embarcações de passeio e particulares;
• Auxílio nos serviços de salvamento marítimo, dirigidos pelo Comando do 5o. Distrito Naval (sediado na cidade de Rio Grande - RS);
• Manutenção da sinalização náutica;
• Aplicação dos cursos do Ensino Profissional Marítimo;
• Sede de alistamento militar para jovens que desejam servir à Marinha do Brasil; e,
• Serviços de apoio (pagamento, saúde, dentre outros) para os militares da ativa, inativos e pensionistas residentes na área de jurisdição desta Delegacia

 

Área jurisdicional

          Os limites marítimos da área jurisdicional da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul são o Rio Saí-Mirim, ao norte, e o Rio Itapocu ao sul.

          Na área jurisdicional estão compreendidos os municípios de:

• São Francisco do Sul;
• Santa Terezinha;
• Barra do Sul;
• Papanduva;
• Itapoá;
• Campo Alegre;
• Schroeder;
• Massaranduba;
• Bela Vista do Toldo;
• Araquari;
• Rio Negrinho;
• Irineópolis;
• São Bento do Sul;
• Jaraguá do Sul;
• Canoinhas;
• Calmon;
• Rio dos Cedros;
• Major Vieira;
• Garuva;
• Itaiópolis;
• Monte Castelo;
• Matos Costa;
• Mafra;
• Três Barras;
• Guaramirim;
• Corupá;
• Joinville; e
• Porto União.