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INSCRIÇÃO AOS EXAMES PARA HABILITAÇÃO DE AMADORES

Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na Capitania dos Portos de Santa Catarina, ou no local estabelecido pela Capitania dos Portos.
1) Cópia autenticada do documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
2) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original);
3) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C);
Observação 1: Estão dispensadas do pagamento da indenização para emissão de CHA na categoria de Veleiro as pessoas carentes participantes de projetos governamentais destinados à formação de mentalidade marítima;
Observação 2: no caso de emissão de CHA na categoria de Motonauta concomitantemente com a de ARA, MSA ou CPA, será cobrada apenas uma taxa de inscrição;
5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- estar acompanhado de outra pessoa;
- estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
Observação: caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado que possa restringir a segurança na condução da embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado sobre as condições físicas do interessado. A Capitania, por seu turno, agendará uma avaliação técnica para verificar se o condutor atende requisitos mínimos de segurança para a condução de embarcação;
6) O atestado médico descrito no item anterior é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade. A mesma observação do inciso anterior deve ser atendida;
7) Autorização dos pais ou tutor para menores de dezoito anos, com firma reconhecida em cartório, quando se tratar da categoria de Veleiro;
8) Para a categoria de Motonauta, o interessado deverá apresentar à Capitania dos Portos atestado da entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico ou da escola náutica cadastradas; e
9) As datas dos exames serão estabelecidas pela Capitania dos Portos.

CAPITÃO AMADOR

  • Atestado médico psicofísico ou Cópia da CNH legível e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
    • Cópia do documento oficial de identificação, com fotografia legível e dentro da validade e CPF autenticados (se você vai usar a CNH como atestado, a mesma pode servir como documento de identidade);
    • Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
    • Recibo da Taxa de inscrição (R$ 40,00) Emitir GRU;
    • Cópia da Carteira de Mestre Amador; e
    • Ser maior de 18 anos.
    -INSCRIÇÕES de segunda a sexta, de 08:30h as 11:30h, na CAPITANIA DOS PORTOS.
    -PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:
    As provas são aplicadas na ultima 6a FEIRA dos meses de ABRIL e OUTUBRO de cada ano, de 09:00hs às 11:00hs

MESTRE AMADOR

  • • Atestado médico psicofísico ou Cópia da CNH legível e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
    • Cópia do documento oficial de identificação, com fotografia legível e dentro da validade e CPF autenticados (se você vai usar a CNH como atestado, a mesma pode servir como documento de identidade);
    • Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
    • Recibo da Taxa de inscrição (R$ 40,00) Emitir GRU;
    • Cópia da Carteira de Arrais Amador ; e
    • Ser maior de 18 anos.
    -INSCRIÇÕES de 2a às 6a FEIRAS, de 08:30h as 11:30h , na CAPITANIA DOS PORTOS.
    -PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:
    As provas são aplicadas às 5a FEIRAS, de 08:30hs às 10:30hs.

ARRAIS AMADOR

  • Atestado médico psicofísico ou Cópia da CNH legível e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original; 
  • Cópia do documento oficial de identificação, com fotografia legível e dentro da validade e CPF autenticados (se você vai usar a CNH como atestado, a mesma pode servir como documento de identidade); 
  • Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
  • O candidato deverá apresentar à Capitania dos Portos atestado da entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico ou da escola náutica cadastradas na Capitania dos Portos. O modelo de declaração consta do Anexo 5-F;
  • Recibo da Taxa de inscrição (R$ 40,00) Emitir GRU; e
  • Ser maior de 18 anos.

-INSCRIÇÕES de 2a às 6a FEIRA, de 08:30h as 11:30h , na CAPITANIA DOS PORTOS.
-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:
As provas são aplicadas às 5a FEIRAS, de 08:30hs às 10:30hs.

 

  • • Atestado médico psicofísico ou Cópia da CNH legível e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
    • Cópia do documento oficial de identificação, com fotografia legível e dentro da validade e CPF autenticados (se você vai usar a CNH como atestado, a mesma pode servir como documento de identidade);
    • Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
    • O candidato deverá apresentar à Capitania dos Portos atestado da entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico ou da escola náutica cadastradas na Capitania dos Portos. O modelo de declaração consta do Anexo 5-F;
    • Recibo da Taxa de inscrição (R$ 40,00) Emitir GRU; e
    • Ser maior de 18 anos.
    -INSCRIÇÕES de 2a às 6a FEIRA, de 08:30h as 11:30h , na CAPITANIA DOS PORTOS.
    -PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:
    As provas são aplicadas às 5a FEIRAS, de 08:30hs às 10:30hs.

BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS PARA AS CATEGORIAS DE AMADORES

Acessar o link www.dpc.mar.mil.br/normam/N_03/N3Anx5A.pdf

PROGRAMA PARA CAPITÃO AMADOR:

  • • Navegação Astronômica;
    • Navegação Eletrônica;
    • Estabilidade;
    • Meteorologia e Oceanografia;
    • Comunicações; e
    • Sobrevivência no Mar.

PROGRAMA PARA MESTRE AMADOR:

  • • Simbologia e abreviaturas usadas em cartas náuticas brasileiras;
    • Navegação estimada e costeira;
    • Instrumentos náuticos;
    • Operação dos sistemas de navegação por satélite;
    • Noções de estabilidade de uma embarcação;
    • uso da Tábuas das Marés;
    • Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais sonoros e luminosos;
    • Noções de Navegação Radar;
    • Meteorologia;
    • Noções dos ventos predominantes na costa do Brasil;
    • Problemas de navegação costeira e estimada com utilização de carta náuticas;
    • Comunicações na navegação costeira: equipamentos, procedimentos, frequências de socorro, chamadas e trânsito; e
    • Noções de sobrevivência no mar, Noções do funcionamento do EPIRB e Regras de Governo, uso do RIPEAM.

PROGRAMA PARA ARRAIS AMADOR:

    • Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo;
    • Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos;
    • Manobra de embarcação:
    • Combate a incêndio;
    • Primeiros socorros; e
    • Noções de sobrevivência no mar.

PROGRAMA PARA MOTONAUTA:

  • • Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo;
    • Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos;
    • Primeiros socorros; e
    • Conhecimentos básico das infrações preconizadas na RLESTA – Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário Decreto nº 2596/98).

 

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