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CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO

          

         Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

  • Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.
  • Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
  • Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
  • Motonauta - apto para conduzir moto aquátice nos limites da navegação interior.
  • Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

Observação 1:
Observação 2: .

          OBSERVAÇÕES (1): o CPA, MSA e o ARA habilitados a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar também habilitados na categoria de Motonauta se desejarem conduzir moto aquática.

          OBSERVAÇÕES (2):as categorias de CPA, MSA e o ARA habilitadas antes de 2 de julho de 2012 deverão obter a habilitação de motonauta por ocasião da renovação da CHA, para continuarem a conduzir moto aquática .

CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS

1. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador, os seguintes profissionais:
• - Oficiais da MB do Corpo da Armada;
• - Oficiais do Quadro Técnico (T) oriundos do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA); e
• - Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários ( NORMAM-13/DPC ).
2. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Mestre-Amador, os seguintes profissionais:
• - Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes;
• - Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC;
• - todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira ; e
• - Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para o Serviço Público (EASP).

3. Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os seguintes profissionais:
• - Aquaviários da seção de convés de nível 2 e acima, conforme discrimina a NORMAM- 13/DPC; e
• - Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).
4. Mediante requerimento ao Capitão dos Portos, todos os Aquaviários e Oficiais da MB, que comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Astronômica ou Navegação Costeira poderão ser habilitados nas categorias de Capitão-Amador ou Mestre-Amador, respectivamente. Do mesmo modo, as praças da MB com graduação igual ou superior a Cabo poderão ser habilitadas na categoria de Mestre-Amador, quando comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Costeira.

 

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