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Exame de Habilitação para Capitão Amador II/2017

    - Inscrições de 03/jul a 31/jul/2017
    - Aplicação do exame: 26/out/2017 14:00 horas (horário de Brasília)
    - Divulgação dos resultados até 15/dez/2017
    - Instruções Gerais, Programa do Exame e referências bibliográficas constantes do Anexo 5-A da NORMAM 03/2005


Revalidação de CHA vencidas há mais de 2 anos.

Em 16AGO2016 foi expedida a Portaria nº250/DPC com alterações da NORMAM-03/DPC, dentre as quais cita-se a "Nota" número 2 do item 0505, relativo ao procedimento para revalidação de CHA vencidas há mais de 2 anos.


Nesse sentido, a fim de permitir a aplicação de uma regra de transição para essa nova medida, esta DE autoriza que o seu cumprimento seja efetivado a partir de 30 de maio de 2017. Ou seja, a partir dessa data, o amador com CHA vencida há mais de dois anos, para renová-la, deverá submeter-se a novo exame escrito.


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