MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE
DO SUL
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída
pelo Decreto nº 6.932 de 11 de agosto de 2009. É um objeto de permanente
divulgação; seja por meio de afixação em local visível de informações, ou
através do site, funcionando como um canal de esclarecimento que tem por
objetivo informar aos clientes as formas de acesso aos serviços oferecidos por
este órgão e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento
ao público.
Propósito da Capitania
A Capitania dos Portos do Rio Grande
do Sul tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle
das atividades relativas
à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da
navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica, causada
por embarcações.
LOCALIZAÇÃO:
Rua Alm.
Cerqueira e Souza,198 Rio Grande RS CEP 96201-260
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
AO PÚBLICO:
Segunda à Sexta-feira das 08:30h às
11:30h.
TELEFONE GERAL: (53) 32336119
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
secom@cprs.mar.mil.br
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:
- O atendimento ao público da CPRS é
feito por ordem de chegada priorizando os portadores de deficiência, idosos com
idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas
acompanhadas por crianças de colo.
CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONFORTO:
- O
atendimento realizado pela CPRS esta
dentro dos padrões de conforto e limpeza. As
áreas a serem utilizadas pelo público são de fácil acesso, e estão localizadas
próximas às entradas da Capitania dos Portos. No quesito limpeza, duas vezes ao
dia é feita a higienização dos corredores, dos balcões e do banheiro franqueado
à utilização pública. São oferecidas cadeiras em número suficiente à demanda de
utilizadores, e há bebedouro instalado próximo à área de atendimento.
TEMPO DE ATENDIMENTO:
- O tempo de espera para o
atendimento presencial na Capitania é de no máximo trinta minutos.
PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS
SERVIÇOS:
- O prazo máximo para a execução de
nossos serviços será mencionado por assunto e divulgado em cada protocolo
fornecido ao cliente da Capitania.
FORMAS DE COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE:
A CPRS disponibiliza as seguintes
formas de comunicação com o usuário:
- Atendimento telefônico (53) 32336119;
- Balcão de atendimento do
Departamento do Ensino Profissional Marítimo;
- Atendimento telefônico do
Departamento do Ensino Profissional Marítimo (53) 32336191;
- Balcão de atendimento do
Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário;
- Atendimento telefônico do
Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (53) 32336183; e
- Atendimento Volante
(Capitania Itinerante) em localidades afastadas da sede da Capitania dos Portos
do Rio Grande do Sul (Pelotas, São Lourenço do Sul, Tapes, Arambaré, Jaguarão,
Santa Izabel, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, Ilha dos Marinheiros,
Ilha da Torotama e Capilha).
- Internet através da página www.cprs.mar.mil.br .
PROCEDIMENTOS
PARA RECEBER, ATENDER, GERIR E RESPONDER ÀS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES:
Além da possibilidade de recebimento
de sugestões e reclamações no próprio balcão de atendimento, os atendentes são
orientados a encaminhar as reclamações e sugestões imediatamente aos Chefes do
Departamento do Ensino Profissional Marítimo
e do Departamento de Segurança do
Tráfego Aquaviário. Há ainda um canal direto para reclamações destinado ao
conhecimento do Capitão dos Portos, por meio de relato escrito do denunciante,
depósito em caixa lacrada, localizada em frente ao balcão de atendimento da
Seção de Cadastro, que somente é aberta pelo Capitão dos Portos.
TRATAMENTO
A SER DISPENSADO AOS USUÁRIOS QUANDO DO ATENDIMENTO
Além da cordialidade no atendimento,
frequentemente recomendada aos atendentes e diariamente aferida pelos Chefes
dos Departamentos de Ensino Profissional Marítimo e de Segurança do Tráfego
Aquaviário em visitas às diversas Divisões/Seções, os militares e civis
designados para servir nas Capitanias dos Portos recebem treinamento específico
de atendimento ao público.
REQUISITOS BÁSICOS
PARA O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VISUAL DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
Todas
as áreas de atendimento são sinalizadas mediante placas de identificação de
fácil acesso visual.
PROCEDIMENTO
ALTERNATIVO PARA ATENDIMENTO QUANDO O SISTEMA INFORMATIZADO SE ENCONTRAR
INDISPONÍVEL
O
protocolo de solicitação de serviços pode ser realizado mesmo em caso de
indisponibilidade de acesso à rede de computadores.
OS
SERVIÇOS PRESTADOS POR DEPARTAMENTO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
PROFISSIONAL MARÍTIMO
O Departamento de Ensino
Profissional Marítimo (CP-10) é
composto de duas divisões – Divisão de Ensino (CP-11) e Divisão de Habilitação (CP- 12) e oferece os
seguintes serviços que são devidamente protocolados eletronicamente e numerados
automaticamente para o melhor controle das solicitações realizadas pelos
clientes do Ensino Profissional Marítimo:
a) Divisão de Habilitação – inscrição
e matrícula nos cursos de formação, de aperfeiçoamento e especiais para Aquaviários
da Marinha Mercante (Marítimos, Fluviários, Pescadores); provas de habilitação
para a categoria de amadores; emissão de documentos para mergulhadores; e controle
de carreira do pessoal da Marinha Mercante, transferência de jurisdição, de
categoria e emissão de Caderneta de Inscrição e Registro e Certificados de
habilitação para aquaviários.
b) Divisão de Ensino – coordena os
cursos de formação para pessoal subalterno da Marinha Mercante e pescadores; e
cursos de aperfeiçoamento e atualização para aquaviários.
1 - Documentos necessários:
a)
Categoria de Amadores:
para conduzir pequenas embarcações de esporte e recreio, inclusive jet-ski.
Cópia xérox da CI, do CPF, comprovante de residência, atestado médico que
comprove boa saúde física, mental, auditiva e visual e pagamento de uma taxa de
R$40,00.
b)
Categoria de Aquaviários:
cópia da CI, do CPF, comprovante de residência, atestado médico que comprove
boa saúde física, mental, auditiva e visual e pagamento de uma taxa R$ 8,00.
Comprovante de escolaridade, mínima de 5° ano (4ª série) do Ensino Fundamental
para candidatos às categorias de Marinheiro Auxiliar e Pescador Profissional;
mínima de 7° ano (6ª série) do Ensino Fundamental para as categorias de
Marinheiro Fluvial e Pescador Profissional Especializado; mínima de 9° ano (8ª
série) do Ensino Fundamental para as categorias de Moço de Convés, Moço de
Máquinas, Enfermeiro, Taifeiro e Cozinheiro.
c)
Mergulhadores:
comprovante de Curso de Mergulho emitido por entidade credenciada pela Diretoria de Portos e
Costas, cópias da Carteira de Identidade, do CPF, do comprovante de residência
e apresentação do Livro de Registro de Mergulho atualizado.
d)
Transferência de Categoria:
apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos: Caderneta de
Inscrição e Registro atual e anteriores, Cômputo do Tempo de Embarque emitido
pela empresa e Certificados de Habilitação.
2 – Para ingresso nas categorias de amadores:
a)
Categoria de Amadores
(arrais amador,mestre amador, motonauta, veleiro): é oferecida uma prova
mensal, teórica, com quarenta questões. É necessário acertar no mínimo metade
da prova para aprovação, que é realizada toda primeira quarta-feira de cada mês
com início às nove horas. É necessário realizar a inscrição com, no mínimo,
três dias de antecedência.
3 – Para ingresso nas categorias de Aquaviários:
a)
Moço de Convés e Máquinas:
deverão prestar uma prova teórica no nível do Ensino Fundamental de Língua
Portuguesa e Matemática e prova de
suficiência física nadando
b)
Marinheiro Auxiliar:
deverão prestar uma prova teórica no nível do 5º ano (quarta série) do Ensino Fundamental de
Língua Portuguesa e Matemática e prova
de suficiência física nadando
c)
Pescador Profissional Especializado:
deverão prestar uma prova teórica no nível do 7º ano (sexta série) do Ensino Fundamental de Língua Portuguesa e
Matemática e prova de suficiência física
nadando
d)
Pescador Profissional:
deverão prestar uma prova teórica no nível do 5º ano (quarta série) do Ensino
Fundamental de Língua Portuguesa e Matemática e prova de suficiência física
nadando
4 – Período de inscrições: é variável de um ano para outro. Em
2010 terá início em 15 de março e terminará em 16 de abril.
5 – Período de provas: divulgado no período de
inscrições.
6 - Cursos Especiais e de Aperfeiçoamento para
Aquaviários: são
exclusivos para quem já é profissional da Marinha Mercante. São realizados na
modalidade à distância e possuem também uma parte presencial.
7 – Ensino à Distância
a) Serviços oferecidos:
Inscrição e acompanhamento de
aquaviários nos cursos a distância de aperfeiçoamento de aquaviários – CAD-APAQ
– em seus respectivos grupos: Marítimos,Fluviários e Pescadores.
Realização de prova
eletrônica para as disciplinas do CAD-APAQ, cursos complementares especiais
para aquaviários, tais como:
a) CEBA – Especial Básico de Automação;
b) EFNT – Especial de Familiarização
com Navios-Tanque;
c) ESRS – Especial de Segurança Pessoal
e Responsabilidades Sociais;
d) ESOP – Especial de Segurança em
Operação de Carga
e) ESOG – Especial de Segurança em
Operação de Carga em Navios-tanque para Gás Liquefeito; e
f) ESOQ – Especial de Segurança em
Operação de Carga em Navios-Tanque para Produtos Químicos.
Realização de provas
eletrônicas para as disciplinas dos cursos:
a) APNT – Aperfeiçoamento para 2º Oficial
de Náutica; e
b) APMA – Aperfeiçoamento para 2º Oficial
de Máquinas.
b) Requisitos,
documentos e informações necessárias para acessar ao serviço:
Documentos
necessários para a inscrição no CAD-APAQ:
1.
CTPS
2.
PIS/PASEP
3. CIR (todas)
4. Título de Eleitor
5.
Certificado de Reservista
6. Atestado de Saúde Ocupacional
7.
Certificado de Escolaridade
8.
Carteira de Identidade
9.
Cômputo de Tempo de Embarque
c)
Requisitos necessários para a realização de provas eletrônicas:
a) O aluno deve estar inscrito no curso
à distância desejado, através do sítio www.ciaga.mar.mil.br
b) Apresentar-se no período
estabelecido pelo CIAGA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO
AQUAVIÁRIO
1) Serviço oferecido
Cadastramento de embarcações,
confecção de Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), registro de armadores
junto ao Tribunal Marítimo, inscrição
de embarcações acima de 100 AB, cadastro de empresas de mergulho, cadastro de
iates clubes e marinas, despacho de embarcações de pesca, de navios mercantes e de embarcações de esporte e recreio
estrangeiras, solicitação de perícias e vistorias em embarcações, prestação de informações diversas
atinentes à Autoridade Marítima.
2) Requisitos,
documentos e informações necessários para acessar ao serviço:
Seção de Cadastro:
Para embarcações de pesca: notas
fiscais da embarcação e do motor, cópia do documento de identidade, CPF e
comprovante de residência do
solicitante, declaração de construção quando a embarcação for de construção
artesanal (pesca).
Para embarcações de esporte e
recreio (lanchas, jet ski, veleiros): foto 15X21 da embarcação, datada e com
nome desta, termo de responsabilidade do
engenheiro construtor, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro
construtor.
Seção de Despacho:
Para embarcações de pesca: Pedido de
Despacho, certificado de adesão ao PREPS, rol de tripulantes, CIR dos
tripulantes embarcados, título de
inscrição, certificado de compensação da agulha magnética, certificado de
validade dos extintores.
Para
navios mercantes: Pedido de Despacho, guia de recolhimento da TUF.
Seção de Vistorias e
Perícias: pedido de
vistoria/perícia, guia de recolhimento (GRU) atinente ao serviço quitada.
3) Principais etapas para o
processamento do serviço
Seção
de Cadastro:
1) Protocolar solicitação na Seção de
Cadastro da Capitania dos Portos através de requerimento;
2)
Processamento
interno dos documentos recebidos de documentos;
3)
Execução
da inscrição ou da transferência da embarcação; e
4)
Assinatura
do Título de Inscrição da Embarcação.
Seção
de Despacho:
1)
Apresentação
dos documentos pertinentes;
2)
Processamento
interno; e
3)
Entrega
do Despacho.
Seção de Vistorias e
Perícias:
1)
Protocolar
a solicitação de vistoria/perícia;
2)
Agendar
a realização da vistoria/perícia;
3)
Providenciar
transporte para o vistoriador na data agendada; e
4)
Retirar
o documento na Seção de Vistorias.
4) Prazo máximo para a prestação do
serviço
Transferência de jurisdição: 30 dias
úteis.
Transferência de propriedade e
inscrição de embarcação: 15 dias úteis.
Despacho: imediato.
Vistoria/Perícia: 5 dias úteis.
Maiores Informações
poderão ser obtidas:
Capitania
dos Portos do Rio Grande do Sul
Rua
Almirante Cerqueira e Souza, 198 – Rio Grande – RS
Rio Grande,em 29 de
janeiro de 2010. Voltar