MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
INSTRUÇÕES AO CANDIDATO
CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS
MÓDULO ESPECIAL - CFAQ-E
REGULARIZAÇÃO DE PESCADORES
1.
– PROPÓSITO DO CURSO:
Destina-se a regularização de
Pescadores Profissionais (POP) e Motoristas de Pesca (MOP).
2. – CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
-
Ser brasileiro com mais de 18 anos de idade até o dia da
inscrição;
-
Estar inscrito no Órgão
Federal competente responsável pela atividade da pesca (SEAP);
OBS: As atividades técnicas relativas a pesca
são de competência do órgão federal controlador da atividade, cabendo à Marinha
do Brasil, tão somente, a formação dos tripulantes de barcos de pesca nas
diversas categorias, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima NORMAM-13.
3. –
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:
a)
Apresentar
Identidade;
b)
Apresentar
CPF;
c)
Apresentar
comprovante que esta em dia com as obrigações militares;
d)
Apresentar comprovante
de escolaridade mínima do 5º ano (antiga 4ª série) do Ensino Fundamental;
e)
Apresentar
Registro Profissional - SEAP;
f)
Cópia
do Rol da embarcação em que está embarcado efetivamente;
g)
Declaração
do proprietário da embarcação, com firma
reconhecida em cartório, informando que o candidato está desempenhando as funções de pescador em sua embarcação e
necessita inscrição no CFAQ-E. Na declaração deverá constar NOME DO
PROPRIETÁRIO, NÚMERO DA CIR DO PROPRIETÁRIO, NOME DA EMBARCAÇÃO, NÚMERO DE
INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO, NOME DO TRIPULANTE, DATA DA ADMISSÃO E RELAÇÃO DOS
DEMAIS PESCADORES EMBARCADOS POR EMBARCAÇÃO.
4.– SELEÇÃO:
Será realizado em duas etapas
distintas, a seguir:
a) 1ª etapa - Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita
classificatória, em nível do 5º ano (antiga 4ª série) do Ensino Fundamental,
sobre conhecimentos de Português e de Matemática. Será considerado aprovado nessa etapa o
candidato que obtiver nota mínima 5 (cinco) em cada uma das disciplinas
constantes das provas escritas, estando assim, em condições de participar da segunda
etapa do exame de seleção.
Observação:
Este
exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha
Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, a definir a classificação
do candidato à luz do número de vagas estabelecido.
b) 2ª etapa - Os candidatos
aprovados na 1ª etapa serão submetidos a um teste de suficiência física,
composto de:
I) prova de natação, na distância de
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez)
minutos.
Observações:
1) Os candidatos oriundos da MB não realizarão a primeira etapa do exame de
seleção;
2) Para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão
apresentar atestado médico considerando-os (as) aptos (as) em Inspeção de
Saúde, inclusive boas condições auditiva e visuais; e,
3) Ficam desclassificados do processo de seleção os candidatos que não obtiverem
aprovação nos índices do teste de suficiência física.
5. – MATRÍCULA:
As vagas serão preenchidas pelos candidatos
classificados.
6.–
FACILIDADES
OFERECIDAS AO ALUNO:
Material de ensino, por empréstimo, e merenda escolar.
O CURSO NÃO PODERÁ SER
REALIZADO SE NÃO FOREM PREENCHIDAS, PELO MENOS, 50% DA VAGAS OFERECIDAS.
7.– MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA:
MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS
DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE ENSINO
PROFISSIONAL MARÍTIMO
Rua Almirante
Cerqueira e Souza, 198 - Rio Grande - RS
FONE: 3233-6191 www.cprs.mar.mil.br
O CANDIDATO DEVERÁ OBSERVAR A PROGRAMAÇÃO CONSTANTE
NA FICHA DE INSCRIÇÃO E NO QUADRO MURAL EXISTENTE NO ENSINO PROFISSIONAL
MARÍTIMO
Selmar Joaquim
Fidalgo de Oliveira
Administrador
Chefe do
Departamento de Ensino Profissional Marítimo
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