Segurança do Tráfego Aquaviário
|
Orientações
|
| Transferência de Propriedade de embarcações |
|
Documentos necessários para transferir uma embarcação conforme o seu comprimento em metros. Para mais informações procure a Capitania ou as Delegacias/Agência. |
|
Até cinco (5) metros |
Maiores que cinco (5) metros |
|
Documento original da embarcação.
Recibo de compra e venda registrado e com firma reconhecida, por "AUTENTICIDADE",
em Cartório.
Cópias da Carteira de Identidade e do CPF.
Procuração com firma reconhecida em Cartório, quando não se tratar
do próprio.
Comprovante de residência (Conta de luz, Telefone ou Gás) em nome
do proprietário.
Termo de responsabilidade.
Taxa de expediente a ser paga em qualquer Agência do Banco do Brasil
(a ser emitida pela Capitania dos Portos).
|
Documento original da embarcação.
Recibo de compra e venda da embarcação registrada e com firmas reconhecidas
por AUTENTICIDADE, em Cartório, do comprador e vendedor.
Cópias da Carteira de Identidade e do CPF.
Procuração com firma reconhecida em Cartório, quando não se tratar
do próprio.
Cópia do Seguro Obrigatório (DPEM).
Comprovante de residência (conta de luz, telefone ou gás) em nome do
proprietário.
Boletim de Atualização de Dados da Embarcação (BADE)
devidamente preenchido.
Termo de Responsabilidade.
Taxa de expediente a ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil (a
ser emitida pela Capitania dos Portos).
|