Segurança do Tráfego Aquaviário


Orientações


Transferência de Propriedade de embarcações

Documentos necessários para transferir uma embarcação conforme o seu comprimento em metros. Para mais informações procure a Capitania ou as Delegacias/Agência.


Até cinco (5) metros Maiores que cinco (5) metros
  • Documento original da embarcação.

  • Recibo de compra e venda registrado e com firma reconhecida, por "AUTENTICIDADE", em Cartório.

  • Cópias da Carteira de Identidade e do CPF.

  • Procuração com firma reconhecida em Cartório, quando não se tratar do próprio.

  • Comprovante de residência (Conta de luz, Telefone ou Gás) em nome do proprietário.

  • Termo de responsabilidade.

  • Taxa de expediente a ser paga em qualquer Agência do Banco do Brasil (a ser emitida pela Capitania dos Portos).

  • Documento original da embarcação.

  • Recibo de compra e venda da embarcação registrada e com firmas reconhecidas por AUTENTICIDADE, em Cartório, do comprador e vendedor.

  • Cópias da Carteira de Identidade e do CPF.

  • Procuração com firma reconhecida em Cartório, quando não se tratar do próprio.

  • Cópia do Seguro Obrigatório (DPEM).

  • Comprovante de residência (conta de luz, telefone ou gás) em nome do proprietário.

  • Boletim de Atualização de Dados da Embarcação (BADE) devidamente preenchido.

  • Termo de Responsabilidade.

  • Taxa de expediente a ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil (a ser emitida pela Capitania dos Portos).