- Nota Fiscal
ou Recibo de Compra e Venda da embarcação e do motor com
firma reconhecida por AUTENTICIDADE (vendedor) em Cartório.
- Declaração
de construção artesanal, com firmas reconhecidas, por AUTENTICIDADE,
do construtor e das duas testemunhas.
- Cópias
da Carteira de Identidade e do CPF
- Comprovante
de residência (conta de luz, telefone ou gás) em nome do
proprietário.
- Procuração
com firma reconhecida por AUTENTICIDADE no Cartório quando não
se tratar do próprio.
- Termo de
Responsabilidade.
- Bilhete de
Seguro Obrigatório (DPEM).
- Taxa de
expediente a ser paga no Banco do Brasil (a ser emitida pela Capitania
dos Portos).
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- Nota Fiscal
do casco e do motor da embarcação, quando adquirida em
estabelecimento comercial.
- Declaração
de construção artesanal, com firmas reconhecidas, por AUTENTICIDADE,
do construtor e das duas testemunhas.
- Recibo de
compra e venda da embarcação registrada e com firmas reconhecidas
em Cartório, por "AUTENTICIDADE" do comprador e vendedor.
- Procuração
com firma reconhecida no Cartório quando não
se tratar do próprio.
- Cópias
da Carteira de Identidade e do CPF, quando for pessoa física,
e Ata ou Contrato Social quando for pessoa jurídica.
- Cópia
do Seguro Obrigatório (DPEM).
- Comprovante
de residência (conta de luz, telefone ou gás) em nome do
proprietário.
- Boletim
de Atualização de Dados da Embarcação (BADE)
devidamente preenchido.
- Termo de
Responsabilidade.
- Taxa de
expediente a ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil (a
ser emitida pela Capitania dos Portos).
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