A criação das Capitanias dos Portos no Brasil remonta aos idos de 1845, quando o Imperador D. Pedro II, através do Decreto Imperial nº 358, de 14 de agosto daquele ano, autorizou o governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada província marítima do Império.

Antigo prédio da CPRS. Foto de 1937.

A idéia da criação das Capitanias dos Portos surgiu inspirada na atuação dos Arsenais de Marinha e Administrações Navais, implantados na província do Rio Grande durante a Revolução Farroupilha. A boa atuação destas duas instituições na província deflagrada levou o Governo Imperial a avaliar a possibilidade de manter, permanentemente, em vários pontos do país, órgãos fiscalizadores e regulamentadores dos portos e vias navegáveis.

Mesmo após o tratado de paz, que punha fim a Revolução Farroupilha, ainda haviam dissenções espalhadas por todo território riograndense e para desmanchar, por completo, esses focos revolucionários e reintegrar o território rebelde, definitivamente, ao resto do país, o Conde de Caxias, conhecido como o Pacificador, que assumira a Presidência da Província, sugeriu ao jovem imperador D. Pedro II que empreendesse, com sua esposa, uma viagem de boa vontade pela província riograndense. Sendo assim, locomoveu-se o jovem casal de monarcas da Côrte para a província do Rio Grande, três meses após o Decreto que autorizava a criação das Capitanias. Veio na comitiva imperial o Ministro do Império, Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque, que pode conhecer de perto o bom trabalho realizado pelos extintos Arsenal e Administração de Marinha e se certificar de que tais serviços melhor ainda seriam desenvolvidos pelas Capitanias. Não havia, ainda, nenhuma capitania instalada, por isso, a 10 de dezembro de 1845 dirigiu-se o Ministro ao Conde de Caxias, pedindo apoio e providências para a implantação da nova repartição na cidade de Rio Grande de São Pedro, pela importância de seu porto e pelo incentivo que isto traria ao comércio da Província. Foi então nomeado o Capitão-Tenente da Armada Francisco José de Mello, que já dirigia o Arsenal, para servir como Capitão do Porto, “tomando a si todas as atribuições que um tal cargo exigia, de antemão enumeradas pelo Ministro, e autorizado a propor e tomar outras tantas e quaisquer medidas direcionadas ao fim visado, que entendesse necessárias”.

documento_1

A regulamentação do decreto anterior foi efetivada pelo Decreto nº 447, de 19 de maio de 1846, que criou diversas capitanias ao largo da costa brasileira, entre elas a Capitania dos Portos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, na cidade do Rio Grande de São Pedro, tendo como primeiro titular o oficial da armada supra citado, ex-diretor do Arsenal e que já havia assumido tal responsabilidade, como já lhe tinha determinado, anteriormente, o Ministro. A Capitania iniciou suas atividades em 1847, instalada no Arsenal de Marinha, junto ao terreno da Alfândega. Em 1859 a Capitania foi transferida para a Ponta da Macega, onde atualmente está localizado o Comando do 5º Distrito Naval.

documento_2	documento_3

Em decorrência da decisão de serem construídas instalações próprias para o exercício de suas atividades, foi inaugurado, em 13 de janeiro de 1936, o prédio da Capitania na atual rua Almirante Cerqueira e Souza, hoje ocupado pelo SRD e outras repartições navais. Finalmente, em 19 de fevereiro de 1975, a Capitania transferiu-se para o local onde está atualmente instalada. No dia 19 de maio de 1996 a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul comemorou a passagem dos seus 150 anos de existência. Apesar de sesquicentenária mantém-se jovem pela intensa atividade exercida junto a comunidade marítima riograndense, cadastrando e habilitando pessoal, efetuando vistorias das embarcações, apurando as causas dos acidentes, exercendo a importante atividade de Inspeção Naval, e procurando, sempre mais, estar atualizada e pronta a responder aos desafios impostos pela modernidade.

Prédio atual da CPRS. Foto de 2004.

Aprovado pela Portaria Nº 1177, de 19 de agosto de 1977 pelo Ministro de Estado da Marinha.

DESCRIÇÃO

Brasão da OM

Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de cabo de ouro terminado em nó direito, em campo azul, âncora sobre caduceu de Mercúrio, ambos de ouro e passados em aspa; em chefe fendido de vermelho e verde, uma coroa de marquês.

EXPLICAÇÃO

No campo azul, o caduceu de Mercúrio, filho de Júpiter, e Deus do Comércio, simboliza as relações comerciais mantidas entre os povos desde a mais remota antiguidade; a âncora, sobrepondo-se à insígnia daquela divindade mitológica, alude à vigilância e proteção da Marinha ao tráfego marítimo comercial, expressão do desenvolvimento e expansão daquelas atividades. No chefe fendido de vermelho e verde, a coroa de marquês, evocando o Ínclito Almirante Tamandaré, alude ao Estado sulino e à cidade onde nasceu, Rio Grande, sede da capitania e que lhe dá o nome, que também é memorado pelos esmaltes e metal do chefe, constantes da bandeira criada em 1836, para a efêmera República Riograndense.