SUMÁRIO

IDENTIDADE INSTITUCIONAL.......................................... 2

APRESENTAÇÃO................................................................... 3

INFORMAÇÕES GERAIS........................................................3

COMPROMISSOS ASSUMIDOS.............................................4

SERVIÇOS OFERECIDOS.........................................................5

IDENTIDADE INSTITUCIONAL

“Rios e Lagos Seguros e Limpos”

Missão

A Delegacia em Porto Alegre (DelPAlegre) tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Tarefas

- Cumprir e fazer cumprir a legislação, atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os

tráfegos fluvial e lacustre;

- Realizar inspeções navais e vistorias;

- Instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes a fatos e acidentes de navegação (IAFN);

- Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;

- Coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);

- Executar atividades atinentes ao Serviço Militar; e

- Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes.

Visão de Futuro

Ser reconhecido como uma Organização Militar (OM) que atenda de forma sistemática e concomitante o cidadão e contribua para o desenvolvimento, aprimoramento e inovação da atividade fim da OM, além de elevar o nome da Marinha do Brasil.

Valores

1. Justiça

Buscar a verdade e o justo, observando a lei e agindo com correção, isenção e honestidade de

propósito.

2. Patriotismo

Amor à Pátria e proteção ao cidadão e à nação.

3. Disciplina

Agir de acordo com as normas e os procedimentos que regem a vida militar e a sociedade civil.

4. Hierarquia

Observar a cadeia hierárquica e as normas que regulamentam as relações entre as OM.

5. Iniciativa

Estar sempre um passo à frente dos desafios.

6. Tenacidade

Direcionar os esforços para a obtenção de resultados que contribuam firmemente para o

cumprimento da Missão da DelPAlegre.

APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída pelo Decreto nº 6.392, de 11 de agosto de 2009, tendo por objetivo informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Na Delegacia em Porto Alegre, o foco principal é na melhoria constante da qualidade de atendimento ao público e nas atividades de Inspeção Naval. Com esta Carta, o objetivo é divulgar todos os serviços oferecidos pela Delegacia, além de possibilitar uma melhora contínua no atendimento ao público, através da participação do mesmo, emitindo sugestões ou enviando reclamações.

INFORMAÇÕES GERAIS

LOCALIZAÇÃO: Rua dos Andradas, 386, Centro, Porto Alegre-RS, CEP 90020-000;

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda à Sexta-feira, das 08:30 h às

11:30 h;

TELEFONE: (51) 3226-1711;

ENDEREÇO ELETRÔNICO: secom@dlpoa.mar.mil.br;

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: O atendimento ao público é feito por ordem de chegada, priorizando-se os portadores de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo;

TEMPO DE ATENDIMENTO: O tempo de espera para o atendimento presencial é de, no máximo, sessenta minutos;

PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS: O prazo máximo para a execução de nossos serviços será mencionado por assunto e divulgado em cada protocolo fornecido ao usuário; e

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES: Podem ser realizadas no próprio balcão de atendimento. Há ainda um canal direto para reclamações destinado ao conhecimento do Delegado, por meio de relato escrito do denunciante, depositado em caixa lacrada, localizada em frente ao balcão de atendimento da Seção de Cadastro.

COMPROMISSOS ASSUMIDOS

Atenção, respeito e cortesia no atendimento ao público:

- Facilidade de acesso do público às informações e procedimentos;

- Empenho da OM na solução dos processos em trâmite; e

- Instrução aos militares e civis que atendem ao público, para que sejam cordiais no trato com as pessoas, recebendo treinamento específico para tal. Há o comprometimento em prestar um atendimento claro e objetivo, pautado na ética e no valor à dignidade da pessoa humana.

Condições de Limpeza e Conforto:

- A Delegacia dispõe de salas de atendimento com cadeiras e televisão. Há bebedouro instalado próximo à área de atendimento; e

- Os ambientes de trabalho são limpos e higienizados de acordo com os padrões de saúde.

SERVIÇOS OFERECIDOS

Organização Militar de Apoio e Contato (OMAC)

Mantém um contato direto com os inativos e pensionistas da Marinha do Brasil (MB).

Organização Responsável pela Execução Local (OREL)

Divulgação e realização dos processos seletivos e concursos de admissão à MB.

Organização Militar com Facilidade Médica (OMFM)

Encaminhamento de servidores civis e militares da ativa, da reserva ou reformados, usuários do Sistema de Saúde da Marinha, para os órgãos de saúde conveniados à MB, a fim de que seja prestada Assistência Médico-Hospitalar.

Divisão de Ensino Profissional Marítimo (EPM)

Execução de cursos para Aquaviários;

Aplicação de provas para Aquaviários e Amadores;

Emissão de certificado de habilitação e qualificação para o pessoal Aquaviário; e

Expedição de habilitação para Amadores.

Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA)

Registro, inscrição e renovação de títulos de embarcações;

Realização de Perícias e Vistorias em embarcações;

Emissão de documentos relativos a vistorias em embarcações; e

Despacho de embarcações.