Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte

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A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte é uma Organização Militar, subordinada ao Comando do Terceiro Distrito Naval, cujo PROPÓSITO é contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar, defesa nacional e prevenção da poluição hídrica.

A CPRN é responsável também pela fiscalização dos serviços de praticagem (apoio à chegada e saída de navios mercantes), realização de inspeções navais e vistorias. Além disso, auxilia o Serviço de Salvamento Marítimo, coordena e ministra cursos do Ensino Profissional Marítimo.

Possui as Divisões de Ensino Profissional Marítimo, de Segurança do Tráfego Aquaviário, e de Apoio. Cabendo a essas divisões, resumidamente, as seguintes tarefas:

· Cumprir a política adotada para o Ensino Profissional Marítimo, aplicando as normas para a habilitação dos aquaviários e portuários;

· Formar, habilitar, cadastrar e emitir documentos relativos à qualificação do pessoal que exerce atividades profissionais a bordo de embarcações, formando sua tripulação, nas seções de convés, máquinas e câmara e grupos de marítimos e pescadores; os Aquaviários;

· Aplicar as normas relativas à Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) realizar vistorias e perícias de sua competência, cadastramento e verificação da segurança da operação e embarcações de esporte e recreio, embarcações nacionais e estrangeiras, clubes, marinas e entidades desportivas náuticas ;

· Aplicar as normas relativas ao controle da poluição causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio.

· Aplicar as normas para a execução e controle de procedimentos para as pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados submersos, encalhados e perdidos e, para obra, sobre e sob as águas sob jurisdição nacional,

· Realizar os exames de habilitação, cadastrar e emitir as respectivas Carteiras de Habilitação do Amador, relativas ao pessoal que conduz embarcações de esporte e recreio, não realizando atividade profissional.

Subordinada à CPRN está a Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca, localizada no município do mesmo nome.