.......A
Capitania dos Portos do Paraná é uma Organização
Militar subordinada ao Comando do 5º Distrito Naval
e tem o propósito de contribuir para a orientação,
coordenação e controle das atividades relativas
à Marinha Mercante e organizações correlatas,
no que se refere à segurança da navegação,
defesa nacional, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção
da poluição hídrica.
.......Para
a consecução de seu propósito cabe
à Capitania as seguintes tarefas:
I.
Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos
e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos
marítimos, fluviais e lacustres;
II.
Exercer a fiscalização do serviço de
praticagem;
III.
Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário
por intermédio de Inspeções Navais
e atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização
do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo,
normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais
sobre navegação, ratificados pelo Brasil,
e da poluição das águas causadas por
embarcações e terminais marítimos,
fluviais e lacustres;
IV.
Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V.
Concorrer para a manutenção da sinalização
náutica;
VI.
Coordenar, Controlar e ministrar cursos do Ensino Profissional
Marítimo;
VII.
Executar atividades atinentes ao serviço militar;
e
VIII.
Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes,
quanto a pagamento, saúde e assistência social
e, no que couber, ao Pessoal Civil e seus dependentes.
.......Por
tudo isso e, ainda, outras atividades como: prestação
de socorros, resgates, apoios no mar e tantas situações
que surgem no dia-a-dia desta instituição
primordialmente marinheira, que demandam decisões,
atitudes e ações imediatas, com a eficiência
e eficácia de todo servidor público, sustentamos,
com orgulho, o lema que traduz nossa identidade militar:
“Sua segurança no mar é nossa missão”
