CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
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Tabela de categorias de amadores

Categorias
Requisitos
Áreas de
navegação
Documentos necessários
Capitão-Amador
Ser Mestre-Amador; e
Prestar exame aplicado pela Capitania dos Portos.
Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.


Requerimento;

Ficha de inscrição de amador;

Comprovante de residência

Cópia do RG e CPF (autenticado);

Atestado de embarque, para as categorias de MTA e ARA;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade ou Atestado médico válido por 1 (um) ano, que comprove bom estado de saúde FÍSICO, MENTAL, AUDITIVO E VISUAL, informando, caso haja, limitações (download do modelo do estado médico); e

Recolher taxa.

Mestre-Amador

Ser Arrais-Amador; e
Prestar exame aplicado pela Capitania dos Portos.

Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.

Arrais-Amador

Ser maior de dezoito anos; e
Prestar exame aplicado pela Capitania dos Portos.

Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
Motonauta

Ser maior de dezoito anos; e
Prestar exame aplicado pela Capitania dos Portos.

Apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.

Procedimentos para os exames de Capitão Amador, Arrais Amador, Mestre Amador e Motonauta

Capitão Amador

a) Inscrições – as Capitanias, Delegacias e Agências divulgarão o período de inscrições. A princípio as inscrições serão feitas em todas essas Organizações Militares nos meses de janeiro e julho para exames a serem realizados respectivamente nos meses de abril e outubro do mesmo ano;
b) O exame para a categoria de Capitão Amador deverá ser solicitado pelo candidato à CP/DL ou AG por meio de requerimento. Deverá ser anexado ao pedido de exame a cópia da CHA de Mestre Amador;
c) O exame constará de uma prova escrita, com duração máxima de quatro (4) horas;
d) A prova constará de questões práticas e teóricas, que serão elaboradas pelo CIAGA, segundo orientação da Diretoria de Portos e Costas;
e) A nota final da prova será o somatório dos pontos obtidos nas diversas questões, sendo o total máximo de 10 pontos; e
f) Será considerado aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento).
g) INSTRUÇÕES GERAIS PARA O EXAME PARA AS CATEGORIAS DE AMADORES, (ANEXO 5-A) DA NORMAM-03/DPC.

Arrais Amador, Mestre Amador e Motonauta

O exame de Arrais Amador, Mestre Amador e Motonauta é realizado todas as quinta-feiras nas dependências da Capitania dos Portos do Paraná às 09:30h. Após o preenchimento de 30 candidatos, a prova será agendada para a próxima semana.

O candidato deverá efetuar a inscrição diretamente na Capitania até 48 horas da data prevista, no horário das 08:30 às 11:30h. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

- Requerimento (download);

- Ficha de Inscrição (download);

- Cópia autenticada de documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição;

- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;

- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;

- Recibo da Taxa de Inscrição (valor de R$ 40,00); www.dpc.mar.mil.br.


- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade ou Atestado médico válido por 1 (um) ano, que comprove bom estado de saúde FÍSICO, MENTAL, AUDITIVO E VISUAL, informando, caso haja, limitações (download do modelo do atestado);

- Para a categoria de MTA, declaração comprovando que realizou aulaspráticas com, no mínimo, três horas de duração, emitida por marina, entidade desportiva náutica, associação náutica, clube náutico, revendedores/concessionárias de moto aquática, empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de moto aquática, ou de escola náutica, cadastrada e queatendam ao previsto na alínea b), do item 0603 desta norma. Na impossibilidade de se obter a declaração firmada pelas entidades acima listadas, o CP/DL/AG indicará umCPA/MSA/ARA, este último com no mínimo dois anos de habilitação, ou profissional com equivalência dessas habilitações, conforme item 0503 alínea d), cadastrado e de reconhecida capacidade técnica. Esse amador ou profissional deverá estar com o respectivo documento de habilitação dentro da validade. O modelo de declaração consta do Anexo 5-E. E deverá ser apresentado com firma reconhecida. As aulas deverão ter como propósito fornecer ao aluno noções básicas de operação da moto aquática, de modo a proporcionar a condução desse tipo de embarcação com segurança, tanto para seu condutor quanto para as demais embarcações envolvidas no tráfego aquaviário e para os banhistas. O treinamento deverá abordar os seguintes assuntos: limites operacionais do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento do RIPEAM quando na presença de outras embarcações, regras para saída e aproximação segura de praias, cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações de emergência. Define-se como “aulas práticas” as instruções ministradas no ambiente do uso da moto aquática, abrangendo técnicas de pilotagem, limites operacionais do equipamento, cumprimento do RIPEAM, regras de saída e de aproximação de praias, cumprimento das instruções referentes às áreas seletivas para navegação, comportamento em situações de emergência, informações sobre abastecimento, amarração do equipamento em carreta, colocação e retirada da água, check list de funcionamento, instruções sobre equipamentos de segurança, demonstração de queda com retomada de pilotagem, embarque de passageiro e lavagem e conservação do equipamento. Não são consideradas aulas práticas as instruções ministradas em salas, auditórios, pela internet, ou em qualquer outra situação fora do ambiente de uso do equipamento;

-Para a habilitação na categoria de ARA, o interessado deverá apresentar atestado constante do Anexo 5-F com firma reconhecida, comprovando que possui, no mínimo, seis horas de embarque em embarcações de esporte e/ou recreio, ou similares. O embarque, comprovado por meio do atestado, tem por propósito familiarizar o interessado com as embarcações de esporte e recreio, no seu ambiente de operação, e os principais aspectos relacionados à sua condução, com segurança para si e para terceiros. Essa familiarização será supervisionada pelos tutores e terá como base os assuntos relacionados no programa do item 3.1 do Anexo 5-A e o cumprimento da lista de verificação constante do Anexo 5-G. O atestado poderá ser obtido das seguintes formas: I) Por meio da escola náutica cadastrada conforme item 0603 b) para efeito de formação de amadores; II) Por meio de entidade desportiva náutica, da associação náutica, da marina e do clube náutico cadastrados conforme item 0602 a) desta norma; e III) Por decisão dos CP, o Atestado também poderá ser obtido por meio de CPA, MSA, ARA ou profissionais com equivalência dessas habilitações, conforme item 0503 alínea d), indicados e cadastrados pela CP, DL ou AG. Esses amadores deverão estar com a CHA dentro da validade e, se ARA, possuir no mínimo dois anos de habilitação. As CP, dependendo das peculiaridades da sua área de jurisdição e das áreas de jurisdição de suas OM subordinadas, poderão discriminar em sua NPCP/NPCF procedimentos complementares para operacionalização deste inciso.

- Para a categoria de Mestre-Amador, não é necessário apresentar Atestado de Embarque.

A prova de Arrais/Mestre Amador é constituída de 40 questões, sendo aprovado o candidato que alcançar 50% de acertos e a prova de Motonauta é constituída de 20 questões com 50% de acertos para aprovação. A duração da prova é de 2 horas para as categorias de MSA e ARA e 1 hora e 30 minutos para a categoria de MTA.

OBS: Para realizar a prova de (MSA) o candidato deverá ser primeiro (ARA) e deverá anexar uma cópia da mesma.

Maiores informações: Tel (041) 3422-3033 ou 3721-1500.
Atendimento ao público: segunda a sexta de 08:30h às 11:30h.
1 - Bibliografia - INSTRUÇÕES GERAIS PARA O EXAME PARA AS CATEGORIAS DE AMADORES, (ANEXO 5-A) DA NORMAM-03/DPC. Acessar o link
www.dpc.mar.mil.br/normam/N_03/Anx5A.pdf


RENOVAÇÃO DE CARTEIRA HABILITAÇÃO DE AMADOR

Documentos necessários para renovação de Carteira de Arrais/Mestre/Capitão Amador:
- Requerimento (download);
- Ficha de Inscrição (download);
- Cópia autenticada de documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição;
- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
- Recibo da Taxa de Inscrição (valor de R$ 50,00); www.dpc.mar.mil.br..
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade ou Atestado médico válido por 1 (um) ano, que comprove bom estado de saúde FÍSICO, MENTAL, AUDITIVO E VISUAL, informando, caso haja, limitações (download do modelo do atestado);
- A CHA original vencida.


2ª VIA DE CARTEIRA HABILITAÇÃO DE AMADOR

Documentos necessários para 2ª via de Carteira de Arrais/Mestre/Capitão Amador:

- Requerimento (download);
- Ficha de Inscrição (download);
- Cópia autenticada de documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição;
- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
- Recibo da Taxa de Inscrição (valor de R$ 50,00); www.dpc.mar.mil.br.V
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade ou Atestado médico válido por 1 (um) ano, que comprove bom estado de saúde FÍSICO, MENTAL, AUDITIVO E VISUAL, informando, caso haja, limitações (download do modelo do atestado);
- Declaração de Extravio especificando o motivo da perda, (ANEXO 5-D) DA NORMAM-03/DPC.


 
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