Página Inicial
Eventos Imprensa Denúncias Meteorologia Downloads Glossário Busca

 

 

A transferência de propriedade deverá ser requerida pelo novo adquirente todas as vezes em que ocorrer a mudança de propriedade. Nas situações em que o domicílio do novo proprietário não coincida com a jurisdição de inscrição da embarcação ou com a área de operação da embarcação, será realizado, também, a transferência de jurisdição.

Embarcações Miúdas

  Documentos necessários
  Requerimento preenchido solicitando a transferência de propriedade [*]
  Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM) [*]
 

Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*]
  Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada)
 

Documento comprobatório de propriedade (TIEM e Autorização para Transferência de Propriedade ou BEM com Recibo de Compra e Venda, com firma reconhecida do Comprador e Vendedor)
  Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
 

Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares)
  Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica)
      [*] Modelos disponíveis para Download

Embarcações de Médio e Grande Porte

  Documentos necessários
  Requerimento preenchido solicitando a transferência de propriedade [*]
  Boletim de Atualização de Embarcações (BADE) [*]
 

Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*]
  Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada)
  Documento comprobatório de propriedade (TIE e Recibo de Compra e Venda)
  Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
 

Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares)
  Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando
  Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica)
      [*] Modelos disponíveis para Download
       
 
  Você está em: Serviços > EMBARCAÇÃO > Transferência

[*] Modelos disponíveis para Download
Portal da Marinha do Brasil Página Inicial Portal da Marinha do Brasil Página Inicial