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O documento de inscrição da embarcação tem validade de 5 (cinco) anos. A Revalidação deverá ser requerida por perda da validade ou quando ocorrer alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou características da mesma.

Embarcações Miúdas

  Documentos necessários
  Requerimento preenchido solicitando a renovação [*]
  Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM) [*]
 

Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*]
  Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada)
  Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM)
  Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
 

Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares)
  Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica)
      [*] Modelos disponíveis para Download
       

Embarcações de Médio e Grande Porte

  Documentos necessários
  Requerimento preenchido solicitando a renovação [*]
  Boletim de Atualização de Embarcações (BADE) [*]
 

Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*]
  Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada)
  Título de Inscrição de Embarcação (TIE) - (para embarcações de Médio Porte)
  Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) - (para embarcações de Grande Porte)
  Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
 

Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares)
  Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando
  Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica)
      [*] Modelos disponíveis para Download
       
 
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[*] Modelos disponíveis para Download
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