Habilitação de Amadores
CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO
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Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados
no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:
Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem
limite de afastamento da costa.
Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos
limites da navegação costeira.
Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
Motonauta - apto para conduzir JET-SKI nos limites da navegação interior.
Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
OBSERVAÇÕES:
Qualquer categoria de Amador, exceto veleiro, poderá conduzir Moto Aquática, observando-se as limitações
da classe de navegação e de idade.
Será aceita a habilitação de estrangeiros, emitida pela autoridade marítima do país de origem.
A habilitação do Amador, não tem correlação com a classificação da embarcação que estiver conduzindo,
e sim com a área em que a embarcação estiver navegando. Por exemplo, um Arrais Amador poderá estar
conduzindo embarcações classificadas para a navegação de alto-mar desde que esteja navegando em área
interior.
CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS
1) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador, os seguintes profissionais:
- Oficiais da MB do Corpo da Armada;
- Oficiais do Quadro Técnico (T) oriundos do Quadro Complementar do Cor-po da Armada (QC-CA); e
- Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima conforme discrimina as Normas da Autoridade
Marítima para Aquaviários ( NORMAM-13/DPC ).
2) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Mestre-Amador, os seguintes profissionais:
- Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes;
- Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC;
- todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua
especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira ; e
- Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para o Serviço
Público (EASP). .
3) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os seguintes profissionais:
- Aquaviários da seção de convés de nível 2 e acima, conforme discrimina a NORMAM-
13/DPC; e
- Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o
Serviço Público (EBSP).
4) Mediante requerimento ao CP/DL ou AG, todos os Aquaviários e Oficiais da MB, que comprovarem
conter em seus currículos cursos de Navegação Astronômica ou Navegação Costeira poderão ser habilitados
nas categorias de Capitão-Amador ou Mestre-Amador, respectivamente. Do mesmo modo, as praças da MB com
graduação igual ou superior a Cabo poderão ser habilitadas na categoria de Mestre-Amador, quando
compro-varem conter em seus currículos cursos de Navegação Costeira.
5) Não será obrigatório o uso da CHA pelos profissionais acima citados, bastando a apresentação
de sua própria identidade emitida pela Marinha do Brasil ou a CIR. As CP, DL, ou AG poderão, quando
solicitadas, emitir a CHA correspondente aos profissionais acima citados, devendo fazer constar no
campo "Observações" o seguinte texto: Correspondência com Categorias Profissionais (indicar,
posto/graduação ou nível do Aquaviário).
INSCRIÇÃO AOS EXAMES PARA HABILITAÇÃO DE AMADORES
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CAPITÃO AMADOR
Requerimento solicitando a inscrição;
Atestado médico ( Psico-Físico );
Cópia do documento de Identidade e CPF (Autenticados);
Cópia do comprovante de residência;
Recibo da Taxa de inscrição (R$ 40,00);
Cópia da Carteira de Mestre Amador; e
Ser maior de 18 anos.
-INSCRIÇÕES das 2as às 6as FEIRAS, de 08:15h as 13:15h, na CAPITANIA DOS PORTOS.
-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:
As provas são aplicadas nos meses de ABRIL e OUTUBRO de cada ano.
MESTRE AMADOR
Requerimento solicitando a inscrição;
Atestado médico ( Psico-Físico );
Cópia do documento de Identidade e CPF (Autenticados);
Cópia do comprovante de residência;
Recibo da Taxa de inscrição (R$ 40,00);
Cópia da Carteira de Arrais Amador ; e
Ser maior de 18 anos.
-INSCRIÇÕES de 2a às 6a FEIRAS, de 08:15h as 13:15h , na CAPITANIA DOS PORTOS.
-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:
As provas são aplicadas às 5a FEIRAS, de 09:00hs às 11:00hs.
ARRAIS AMADOR
Requerimento solicitando a inscrição;
Atestado médico ( Psico-Físico );
Cópia do documento de Identidade e CPF (Autenticados);
Cópia do comprovante de residência;
Recibo da Taxa de inscrição (R$ 40,00); e
Ser maior de 18 anos.
-INSCRIÇÕES de 2a às 6a FEIRA, de 08:15h as 13:15h , na CAPITANIA DOS PORTOS.
-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:
As provas são aplicadas às 5a FEIRAS, de 09:00hs às 11:00hs.
BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS PARA AS CATEGORIAS DE AMADORES
PROGRAMA PARA CAPITÃO AMADOR:
Navegação Astronômica
Navegação Eletrônica
Estabilidade
Metereologia
MESTRE AMADOR:
Navegaré Fácil
Navegue Tranquilo
Navegação a Ciência e a Arte Vol-1
Navegação Costeira, Estimada e em Águas Restritas
ARRAIS AMADOR:
Ripeam-72
Manualdo Veleiro e Arrais Amador
Navegar é Fácil
Navegue tranquilo
Navegação a Ciência e a Arte Vol-1
Navegação Costeira, Estimada e em Águas Restritas
2ª VIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA AMADORES
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O interessado na emissão de 2ª via da Carteira de Habilitação de Amadores deverá apresentar
a seguinte documentação:
Requerimento solicitando a 2ª via;
Declaração de extravio;
Cópia do documento de identidade e CPF (Autenticados);
Cópia do comprovante de residência;
Atestado médico (Psico-Físico); e
Recibo da Taxa de 2ª via (R$ 50,00).
RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA AMADORES
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O interessado na renovação da Carteira de Habilitação de Amadores deverá apresentar a seguinte documentação:
Requerimento solicitando a renovação;
Cópia da Carteira de Habilitação de Amador (Caso esteja vencida, a original deverá ser anexada ao
requerimento);
Cópia do documento de identidade e CPF (Autenticados);
Cópia do comprovante de residência;
Atestado médico (Psico-Físico); e
Recibo da Taxa de Renovação (R$ 50,00).
Tel: 0xx27-2124-6500 Fax 0xx27-3324-1805
(0XX27) 2124-6526
