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A transferência de propriedade deverá ser requerida pelo novo adquirente todas as vezes em que ocorrer a mudança de propriedade. Nas situações em que o domicílio do novo proprietário não coincida com a jurisdição de inscrição da embarcação ou com a área de operação da embarcação, será realizado, também, a transferência de jurisdição. |
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Embarcações Miúdas |
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Documentos necessários |
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Requerimento preenchido solicitando a transferência de propriedade [*] |
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Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM) [*] |
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Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*] |
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Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada) |
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Documento comprobatório de propriedade (TIEM e Autorização para Transferência de Propriedade ou BEM com Recibo de Compra e Venda, com firma reconhecida do Comprador e Vendedor) |
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Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) |
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Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares) |
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Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica) |
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![[*] Modelos disponíveis para Download](images/download1.gif) |
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Embarcações de Médio e Grande Porte |
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Documentos necessários |
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Requerimento preenchido solicitando a transferência de propriedade [*] |
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Boletim de Atualização de Embarcações (BADE) [*] |
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Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*] |
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Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada) |
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Documento comprobatório de propriedade (TIE e Recibo de Compra e Venda) |
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Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) |
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Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares) |
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Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando |
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Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica) |
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[*] Modelos disponíveis para Download |
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