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Inscrição, é o seu cadastramento nas Capitanias e suas Delegacias e Agências, com atribuição do nome e do número de inscrição e a expedição do respectivo Documento de Inscrição.Os procedimentos para inscrição e registro dependem do porte da embarcação, considerando-se para esse fim seu comprimento e Arqueação Bruta. |
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Embarcações Miúdas |
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São consideradas embarcações miúdas quaisquer tipos de embarcações ou dispositivos flutuantes com comprimento inferior ou igual a 5 metros ou com comprimento até 8 metros, desde que o motor não excesa 30 HP.
As embarcações miúdas, sem propulsão a motor estão dispensadas de inscrição.
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Documentos necessários para inscrição |
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Requerimento preenchido solicitando a inscrição [*] |
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Boletim de Cadastro de Embarcação
Os dispositivos flutuantes infláveis, sem propulsão, destinados a serem rebocados, com até 10 metros de comprimento, estão dispensados de inscrição.
Miúda (BCEM) [*] |
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Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*] |
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Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada) |
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Nota Fiscal |
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Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) |
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Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares) |
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Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica) |
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![[*] Modelos disponíveis para Download](images/download1.gif) |
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Importante! |
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Para facilitar a inscrição, apresentar Folder do fabricante da embarcação ou Declaração de Construção, quando a embarcação for construída de forma artesanal. |
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Embarcações de Médio e Grande Porte |
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É considerada embarcação de médio porte aquela com comprimento inferior a 24 metros, exceto as enquadradas como embarcações miúdas. Embarcações com comprimento igual ou supeior a 24 metros, são consideradas de Grande Porte. Para as embarcações de Grande Porte, além da inscrição, são também, registradas no Tribunal Marítimo. |
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Documentos necessários para inscrição |
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Requerimento preenchido solicitando a inscrição [*] |
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Boletim de Atualização de Embarcações (BADE) -
(para embarcações classificadas como de Esporte e Recreio ou Outras Atividades ou Serviços (OAS) [*] |
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Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*] |
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Termo de Construção com ART assinado por Engenheiro Naval ou Vistoria Inicial do Setor de Vistoria da Delegacia. |
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Declaração de Construtor e Arqueação do Setor de Vistoria da Delegacia (somente para embarcações de pesca). [*] |
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Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada) |
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Nota Fiscal |
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Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) |
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Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares) |
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Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando |
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Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica) |
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[*] Modelos disponíveis para Download |
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