CPCEL - Habilitação de Amador

Os Amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

Veleiro -> Apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

Motonauta -> Apto para conduzir moto-aquática nos limites da navegação interior.
Observação 1: o CPA, o MSA e o ARA habilitados a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar também habilitados na categoria de Motonauta se desejarem conduzir moto-aquática.
Observação 2: as categorias de CPA, MSA e ARA habilitados antes de 2 de julho de 2012 deverão obter habilitação de Motonauta por ocasião da renovação da CHA, para continuarem a conduzir moto-aquática.

Arrais-Amador -> Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto-aquática.

Mestre-Amador -> Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto-aquática.

Capitão-Amador -> Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto-aquática.

Documentos necessários para inscrição no exame de habilitação

Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador

Requerimento solicitando a inscrição [*]

Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF

Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares)

Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.

Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica)

Mestre-Amador - Capitão-Amador

Cópia de todos os documentos listados acima, e pagamento da taxa de Inscrição

Cópia da Carteira de Habilitação na Categoria anterior

Exame de habilitação para MOTONAUTA, ARRAIS AMADOR e MESTRE AMADOR - é constituído de prova escrita, realizada as sextas-feiras (exceto feriados), no horário de 09:00 às 11:00h; e

Exame para habilitação de CAPITÃO AMADOR - é constituído de prova escrita, realizada semestralmente nos meses de Abril e Outubro, para os candidatos inscritos em Janeiro e Julho, respectivamente.

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