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A averbação de motor deverá ser solicitada nos casos de substituição de máquinas ou motor e também nos casos de inclusão de motor em embarcações já inscritas sem motor. Na ocasião o antigo TIE ou TIEM, conforme o caso, será substituido por um novo, onde obrigatoriamente constará os dados do novo motor. |
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Documentos necessários para a Averbação de Motor |
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Requerimento preenchido solicitando o Recadastramento [*] |
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Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM) (para embarcações miúdas) [*] |
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Boletim de Atualização de Embarcações (BADE) (para embarcações de Médio Porte) [*] |
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Nota Fiscal ou Recibo de Compra e Venda do Motor, com firma reconhecida do Comprador e Vendedor |
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Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*] |
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Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada) |
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Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) |
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Cópia do comprovante de Residência (água, luz ou telefone) |
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Fotografia da Embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando (para embarcações de Esporte e Recreio, maiores de 5 metros) |
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Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica) |
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![[*] Modelos disponíveis para Download](images/download1.gif) |
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[*] Modelos disponíveis para Download |
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