CPCE - Aquaviário - Ascensão de Categoria

A ascensão de categoria dar-se-á por conclusão de estágio, curso e/ou tempo de embarque. Exigirá registro na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e emissão de outra certificação, se for o caso. Os requisitos a serem cumpridos para acesso às diversas categorias do pessoal da Marinha Mercante, limitações e observações pertinentes, encontram-se no QUADRO GERAL DE CERTIFICAÇÕES (Anexo 2-A) da Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-13/DPC).

Documentos necessários para Ascensão Categoria

Requerimento solicitando a Ascensão [*]

CIR (documento original)

Cópia das páginas da CIR, onde constem: Etiqueta de Dados Pessoais, foto e embarques

Carteira de Identidade e do CPF (original e cópia)

Comprovante de residência atualizado [água, luz ou telefone] (original e cópia)

Atestado médico emitido há menos de 6 (seis) meses e que comprove o bom estado psicofísico (físico, audiivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam.

Documento de Tempo de Embarque

Cômputo de Tempo e Embarque

O Tempo de embarque do tripulante no cargo ou função a bordo deverá ser comprovado por documento expedido pela empresa, proprietário, armador ou seu preposto com firma reconhecida em cartório, mediante requerimento ou solicitação do aquaviário interessado, com base nas anotações da CIR e/ou do Rol da Embarcação.
No documento expedido pela empresa, armador ou seu preposto deverá constar o nome do aquaviário, seu número de inscrição, sua categoria e os seguintes dados:
a) nome da empresa;
b) nome da embarcação;
c) função exercida a bordo;
d) datas e locais de embarques e desembarques; e
e) somatório dos dias de embarque.

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