Primeira Habilitação
Documentação e pré-requisitos necessários:

A) Requerimento de Inscrição no link: Requerimento de inscrição.
B) Cópia autenticada da carteira de identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante a apresentação da cópia com o documento original);
C) Cópia autenticada do CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição mediante a apresentação da cópia com o documento original);
D) Cópia da Habilitação de Mestre-Amador se for inscrição para Capitão-Amador e da habilitação de Arrais-Amador se for inscrição para Mestre-Amador;
E) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo: uso obrigatório de lentes de correção visual; acompanhado e com uso de coletes e uso obrigatório de aparelho de correção, auditiva ou CNH(Carteira Nacional de Habilitação) original e cópia na validade;
F)  Autorização dos pais ou tutor para menores de dezoito (18) anos, quando se tratar da categoria de Veleiro (firma reconhecida em tabelião);
G)   Cópia do comprovante de residência no nome do interessado, com validade de  30 DIAS ou declaração de residência.
H)  Pagamento de GRU no valor de R$40,00 no link:  Guia de Recolhimento da União (GRU).
I) Caso   não   seja   o   Interessado   deverá   ser   feito   uma   Procuração   Pública   com   fins específicos, com firma reconhecida por autenticidade e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;  Todas as cópias dos  documentos citados acima,  deverão  estar legíveis, caso  contrário não serão aceitos.


Observação:
1. O CPA, o MSA e o ARA habilitados a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar também habilitados na categoria de Motonauta se desejarem conduzir jet-ski;
2. Para categoria de Motonauta, o interessado deverá apresentar declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de revendedores/concessionárias de moto aquática, de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de moto aquática, ou de escola náutica cadastrados, atestando que realizou aulas práticas, com no mínimo, três horas de duração de aulas práticas;
3. Para a categoria de Arrais-Amador, o interessado deverá apresentar declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico ou de escola náutica cadastradas, ou ainda de Amador cadastrado, atestando que possui, no mínimo seis horas de aulas práticas.