Emissão de 2ª via/renovação
Documentação e pré-requisitos necessários:

A) Requerimento do interessado, solicitando a 2ª via/renovação preenchido na Capitania dos Portos da Bahia;
B) CHA original vencida, no caso de renovação;
C) Atestado médico, emitido há menos de um ano que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo: uso obrigatório de lentes de correção visual, acompanhado e com uso de coletes e uso obrigatório de aparelho de correção auditiva ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) original e cópia dentro da validade;
D) Cópia autenticada do CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante apresentação da cópia com o original);
E) Declaração de Extravio ou BO (Boletim de Ocorrência), caso não possua a CHA original vencida ou extraviada;
F) Cópia do comprovante de residência no nome do interessado, com validade de 30 DIAS ou declaração de residência;
G) Pagamento de GRU no valor de R$50,00 no link: Guia de Recolhimento da União (GRU); e
H)  Caso   não   seja   o   Interessado   deverá   ser   feito   uma  Procuração   Pública   com   fins específicos, com firma reconhecida por autenticidade e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;

Observação : As categorias de CPA, MSA e ARA habilitados antes de 2 de julho de 2012,   no   momento   da   renovação   deverão   trazer   Declaração   de   frequência   para Motonauta, para poder continuar a conduzir motoaquática.