Processo de Baixa de Alunos

Após a solicitação formal de desligamento ou publicação do ato de desligamento de ex-Aluno, algumas etapas administrativas ainda são necessárias antes do efetivo desligamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM).
Primeiramente é expedida uma Ordem de Serviço do Comandante do Colégio Naval informando o Órgão de Controle da MB pertinente (no caso, no Comando do 1º Distrito Naval – responsável pelo Controle e cadastramento dos reservistas da MB nos estados de RJ, ES e MG). O Comando do 1º Distrito Naval expedirá então, uma Portaria de Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, que será o documento base para finalizar a exclusão do ex-Aluno do SAM.

Certificado de Reservista

De acordo com os artigos 20 e 157, do Decreto nº 57.654/66, de 20 de janeiro de 1966 – Regulamento do Serviço Militar (RLSM), os Alunos do Colégio Naval, com idade mínima de 17 anos, que tiverem, no mínimo, um ano de curso com aproveitamento (devem ser aprovados no ano), serão incluídos na Reserva de 2ª categoria ao serem licenciados, desincorporados ou desligados. Após a emissão da Portaria com o ato de Exclusão do Serviço Ativo Militar, assinada pelo Comandante do 1º Distrito Naval, o Certificado de Reservista poderá ser retirado pelo próprio ex-Aluno, no Comando do 1º Distrito Naval - Serviço de Reserva Naval/Setor de Emissão de Certificados e Certidões, sito à Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro, telefone (21) 2104-6151.

Ajuste de Contas

O ajuste de contas é a etapa final do processo de baixa e cabe à Divisão de Administração do Colégio Naval, após o efetivo desligamento do Aluno, efetuar os cálculos dos direitos remuneratórios devidos ao ex-Aluno e encaminhá-los à Divisão de Pagamento, que realizará o depósito dos valores na conta corrente indicada pelo mesmo. Cabe ressaltar que no pagamento do ajuste de contas são creditados ao ex-Aluno os vencimentos devidos desde o mês de início do processo de desligamento até o seu término. O processo de ajuste de contas somente será iniciado quando o Colégio Naval receber a Portaria de Exclusão do SAM do Comando do Primeiro Distrito Naval.
O processo de baixa completo tem duração aproximada de seis meses, desde a solicitação do ex-Aluno até o depósito do Ajuste de Contas em sua conta bancária.