1821  Início do Processo de Independência

         .... em 31 de julho de 1821 foi incorporada ao Brasil a Província Cisplatina, atual Uruguai. Essa ação foi amplamente facilitada pelos conflitos entre as províncias argentinas e a de Buenos Aires, que, por sua posição estratégica no estuário, pretendia impor sua supremacia no Rio da Prata. Entretanto, havia insatisfação pela nova situação política do Uruguai. A instabilidade na região persistia não só pelas diferenças do idioma, da origem e das tradições que não permitiam uma completa integração, mas também pelo anseio de muitos em emancipar a sua terra, o que causaria conflitos em 1826.
         Em Portugal, avançavam as desavenças e o desagrado em relação ao Brasil, apesar da volta de D. João. Essa circunstância fez com que os portugueses ambicionassem, por todos os meios, reverter a condição do Brasil de reino para colônia, o que acelerou, a partir daí, fases decisivas em direção à independência política do país.
         Portugal pressionava o Príncipe Regente D. Pedro para o exato cumprimento das determinações vindas da Metrópole e a volta imediata para Portugal. Numerosos brasileiros e alguns portugueses simpáticos à Independência apoiavam o regente D. Pedro, temerosos da volta do príncipe e, conseqüentemente, da recolonização do Brasil.
         No Rio de Janeiro, a situação se agravava. Exaltavam-se os ânimos entre brasileiros e portugueses. D. Pedro decidiu enfrentar a arrogância dos militares portugueses e decretou o recrutamento geral e a formação de unidades de tropa brasileira que lhe amparassem a autoridade, em oposição à existente tropa de militares portugueses.
         No chamado Dia do Fico, 9 de janeiro de 1822, marcado para a audiência da entrega da petição dos fluminenses, D. Pedro recebeu representação de várias partes do país. Tomou, então, a decisão de não cumprir as ordens para retornar a Lisboa, de forma ostensiva e sob a aclamação popular. Os militares portugueses se irritaram e planejaram aprisionar o príncipe e bombardear a cidade do morro de São Januário. Os Fuzileiros-Marinheiros, apoiando D. Pedro, abriram fogo com os canhões da Fortaleza de São José sobre a tropa formada por simpatizantes de Portugal, o que levou à capitulação depois de séria resistência. O comandante português foi mandado retirar-se para a Praia Grande, sob a vigilância dos navios da Esquadra e dos Fuzileiros Navais que ocuparam a Ilha da Boa Viagem. Em 8 de fevereiro, D. Pedro embarcou as tropas fiéis aos interesses de Portugal em navios fretados que seguiram para a Europa.
         Em maio, chegou uma esquadra portuguesa trazendo tropa de reforço para o Rio de Janeiro. O Príncipe Regente mandou impedir o desembarque, consentindo que só os soldados e marinheiros que quisessem prestar serviço à causa do Brasil desembarcassem.
         No final do mês, a Esquadra regressou, deixando a fragata Carolina, cuja guarnição optou pelo Brasil, tendo se alistado 48 fuzileiros navais e 73 soldados do Exército. Em 23 de agosto, D. Pedro decretou que as tropas estrangeiras que tentassem desembarcar sem consentimento prévio seriam consideradas inimigas, inclusive as forças armadas de Portugal.
         Os Fuzileiros-Marinheiros, como força militar organizada, concorreram para a expulsão das tropas militares portuguesas contrárias ao novo Império.
         O Brasil tornou-se Império em 7 de setembro de 1822, quando, às margens do Riacho do Ipiranga, foi proclamada a independência pelo Príncipe Regente, que se tornou o primeiro Imperador do Brasil, com o título de D. Pedro I.
         D. Pedro I reorganizou o Batalhão da Brigada Real da Marinha, que passou a ser denominado Batalhão de Artilharia da Marinha do Rio de Janeiro por meio do Decreto de 24 de outubro de 1822, para que “ não parecesse depender ainda daquele corpo que existe em Portugal”. O novo Batalhão tinha o efetivo de 54 oficiais, 74 sargentos, 71 cabos, 3.759 soldados-artilheiros, além de 38 músicos e 36 corneteiros, sendo que, do total, 993 homens se encontravam a bordo dos navios da esquadra que operavam no litoral brasileiro e 420 nas guarnições das fortalezas e estabelecimentos da Marinha. Com a nova denominação, o batalhão operou nas lutas para a consolidação da independência, pois em vários pontos do país eclodiram reações motivadas pela persistente ameaça de recolonização.
         As resistências portuguesas continuavam ativas e criavam entrechoques com os brasileiros, que desejavam a elaboração de uma Constituição baseada nos princípios de soberania nacional e do liberalismo econômico, e de caráter não absolutista. Em vários pontos do país, eclodiram reações aos portugueses e a seus intentos de recolonização.
         Entre 1822 e 1823, foram embarcados em diversos navios da Esquadra 2.343 praças do Batalhão de Artilharia da Marinha do Rio de Janeiro. A Força Naval, contribuindo para a integridade do imenso Território Nacional, participou, assim, das lutas que surgiam para a consolidação da Independência, vencendo os portugueses num cenário dominado pelo mar na Bahia, no Piauí, no Maranhão, no Grão-Pará e na Cisplatina.
         A Independência do Brasil encontrou oposição dos governadores de algumas províncias que se mantinham fiéis à Coroa Portuguesa.
Essa situação forçou o Príncipe Regente a expulsar as tropas portuguesas em 1823 e a decretar que as forças armadas de Portugal que tentassem desembarcar sem permissão no Brasil seriam consideradas inimigas.
         Vários oficiais da Marinha de Portugal juraram fidelidade ao Imperador D. Pedro I após sua coroação, em 1º de dezembro de 1822, formando, inclusive, a maior parte das tripulações dos navios brasileiros, que teriam que entrar, mais cedo ou mais tarde, em combate contra as forças navais portuguesas.
         D. Pedro I foi assessorado por pessoas competentes que tinham o propósito de manter unido o território brasileiro. Com a intensificação dos movimentos contrários ao seu governo, tornou-se imperativo formar uma tropa brasileira de Marinha e reunir pessoal para compor as tripulações. A solução foi a contratação de cerca de 550 oficiais e marinheiros estrangeiros, em sua maioria ingleses.
         Em seguida, Dom Pedro I ordenou a aquisição de navios e a contratação de militares para formar um novo exército. Entre 1822 e 1823, mercenários alemães foram trazidos para compor o “Corpo de Tropas Estrangeiras” no Exército Brasileiro. Formaram dois batalhões de caçadores e dois de granadeiros. Posteriormente, outros mercenários chegaram ao país.
         No Brasil, já existia uma infra-estrutura de arsenais de marinha, fundamental para manter os navios em operação, reparar as avarias e também construir novas embarcações. O Arsenal da Bahia era o melhor como construtor, mas continuava nas mãos de tropas fiéis a Portugal. Coube, então, ao Arsenal da Corte recuperar os navios de origem portuguesa que restaram e poderiam ser aproveitados. Com a ajuda de uma subscrição nacional, foram adquiridos mais navios e, aos poucos, a Esquadra Brasileira foi se aperfeiçoando.

  1822-1823  Guerras de Independência

A Independência garantiu a autonomia, mas era fundamental  que  fosse  estabilizada   a  supremacia política do novo país. A política da nação  deveria  ser definida e a ordem mantida para que não houvesse o esfacelamento  do   país  em   várias    repúblicas.  As guerras  de independência foram cruciais  para  o fim do domínio português.        O Batalhão de Artilharia da Marinha, denominação do Corpo de  Fuzileiros Navais  à  época,  operou  nas lutas para a consolidação da Independência em vários pontos  do país  onde  eclodiram reações contrárias à ruptura com Portugal. Antes mesmo do 7 de setembro, já existiam forças contrárias ao Príncipe na Bahia e na Cisplatina. As províncias do  Pará,   do Maranhão e do  Piauí também  se  mantinham fiéis a Portugal. Outras estavam indecisas.         Em  novembro  de 1822,  sete  navios   brasileiros zarparam para a Província Cisplatina com a missão de retirar as tropas portuguesas de Montevidéu. As tropas  se   negaram   a    embarcar  para  Lisboa,    mantendo posição contrária à Independência. Uma Divisão Naval Brasileira, que bloqueava o Rio da Prata e atacava  os navios  portugueses  ancorados,  subjugou  as  forças leais a Portugal  e  obteve  a sua  rendição  em   18  de  novembro  de  182311.   Ressalta-se    que  a    Banda  Oriental   havia  sido  incorporada,  em  1821, ao então  Reino  Unido  de  Portugal,   Brasil  e  Algarves, com  a  denominação de Província  Cisplatina. Era  governada  por   um  oficial   português,   que  tentou   impedir  sua anexação  ao   Brasil   por   ocasião  da Independência Brasileira.

        Depois de regressar ao Rio de Janeiro, no início de 1823, uma parte da Esquadra Brasileira foi autorizada a seguir com reforços para as forças que combatiam a resistência aos portugueses e seus simpatizantes na Bahia. Os portugueses capitularam em 2 de junho de 1823. A revolta na Bahia ocorreu porque o governador, militar português indicado pela Corte Portuguesa em fevereiro de 1822, passou a não aceitar as ordens de D. Pedro I após a Independência.
        Os primeiros navios da Esquadra da Marinha do Brasil eram: as fragatas União e Real Carolina; as corvetas Maria da Glória, Liberal e Caboclo; e os brigues-escuna Real Pedro e Leopoldina. Mais tarde, foram anexadas a nau Pedro, a fragata Niterói, o brigue Guarani e as escunas Atalanta, Real e Rio da Prata. Havia, também, mais oito escunas no Rio da Prata e quatro no Rio de Janeiro – Leopoldina, Independência ou Morte, Carlota e Catarina –, além de doze transportes e canhoneiras.12
        Na cidade de Caxias, juntaram-se as forças pró-Independência do Maranhão e do Piauí, auxiliadas pelos reforços vindos do Ceará, além do apoio de uma esquadra que chegou da Bahia. Em 27 de julho de 1823, as forças rebeldes capitularam.
        A revolta no Pará foi sufocada pela Esquadra, que cercou a cidade de Belém e obrigou a rendição dos rebeldes.
        Durante as lutas de consolidação da independência (1822-1823), 2.343 praças do Batalhão de Artilharia da Marinha embarcaram nos navios da Esquadra, combatendo nas províncias ao lado do Almirante Cochrane, do Capitão-de-Fragata John Taylor e do Capitão-Tenente John Grenfell.
        O domínio do mar consolidou a Independência e o Império do Brasil. Numa campanha brilhante e sem paralelo, a Marinha Brasileira – habilmente forjada pelo Ministro Luís da Cunha Moreira – obteve pleno êxito sob o comando do Almirante Cochrane. Em conseqüência dessa campanha bem-sucedida, a Marinha conseguiu que todas as tropas e esquadras portuguesas se retirassem do Brasil. A lealdade dos Fuzileiros Navais, à época representados pelo Batalhão de Artilharia da Marinha, foi determinante no cumprimento dessas missões.
        Tudo foi praticamente resolvido em menos de oito meses, com a Esquadra Brasileira dominando a situação e garantindo a unidade político-territorial do país, que não sofreu o desmembramento ocorrido na América Espanhola.
        Após o Brasil ter conseguido o reconhecimento internacional da Independência, a atenção voltou-se para a elaboração de uma Constituição Brasileira, que foi promulgada em 25 de março de 1824 e dava ao Imperador poder absoluto, acima dos outros três poderes: o Poder Moderador.
  
Denominações do Batalhão de Artilharia da Marinha

        O Batalhão de Artilharia da Marinha teve as seguintes denominações, ainda no Primeiro Reinado: Imperial Brigada de Artilharia da Marinha, em 1826, e, no ano seguinte, Corpo de Artilharia da Marinha. Nessa época, a Artilharia da Marinha era comandada por um oficial de Artilharia do Exército, que acumulava o comando da Fortaleza de São José da Ilha das Cobras.
        Desde que a Independência tornou-se uma realidade, a opinião pública se polarizou quanto à forma de governo a ser estabelecida e as relações desse governo com a antiga metrópole. Quando a Assembléia Constituinte se reuniu pela primeira vez no Rio de Janeiro, em 1823, seus delegados dividiram-se em dois grupos distintos, ambos adeptos da causa imperial. No entanto, o grupo formado predominantemente por brasileiros natos, bastante ligado à aristocracia rural e às classes inferiores, era favorável a uma política antiportuguesa, buscando uma compensação à influência dos funcionários e comerciantes lusos nas cidades do Império. O outro grupo, formado basicamente por portugueses, apoiava um sistema absoluto de governo e aceitava uma política de conciliação nacional.13
        A princípio, o governo adotou uma posição firme. Mas, ante a exacerbação de sentimentos antiportugueses e antimonárquicos, D.Pedro ordenou o cerco à Assembléia por tropas e canhões e dissolveu-a. Logo em seguida, tentando uma conciliação, o Imperador decretou novas eleições, nomeou outros presidentes provinciais – todos brasileiros de posições liberais – e prometeu uma Constituição mais liberal em relação ao projeto da Assembléia Constituinte recém-dissolvida.