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Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP),
com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná,
teve como sua precursora a Delegacia da Capitania dos Portos
do Estado do Paraná, criada de acordo com o art. 43 da
lei 4.793, de 07 de janeiro de 1924. A Delegacia foi instalada
em Foz do Iguaçu em 06 de março de 1933.
Em 20 de novembro de 1940, foi elevada à condição
de Capitania de Terceira Classe, com o nome de Capitania Fluvial
dos Portos do Rio Paraná com sede em Foz do Iguaçu,
Estado do Paraná, pelo Decreto nº 6.530 (Bol. MM
nº 50/1940), exercendo jurisdição sobre o
curso do Rio Paraná em toda a sua extensão, sobre
o curso do Rio Grande compreendido desde a Cachoeira do Marimbondo
até a confluência com o Paraná, e sobre todos
os afluentes navegáveis dos rios Grande e Paraná,
nos trechos considerados, com exceção do rio Tietê que
fica limitado em Barra Bonita. Pela Portaria nº 1.612, de
16 de novembro de 1977, do Exmº. Sr. Ministro da Marinha,
a Capitania
Fluvial do Rio Paraná foi
recalcificada para Capitania de Terceira Classe.
De acordo com o art. 10 do Decreto nº 81.105, de 21 de dezembro
de 1977, que aprovou o Regulamento para as Capitanias dos Portos,
passou a ser subordinada ao Comando do Quinto Distrito Naval,
ficando a supervisão funcional, a cargo da Diretoria
de Portos e Costas.
Pelo Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978, a Capitania
Fluvial dos Portos do Rio Paraná, passou a denominar-se
Capitania dos Portos do Rio Paraná, exercendo jurisdição,
de acordo com a Portaria nº 1.874, de 04 de dezembro de
1978, do Sr. Ministro da Marinha, sobre o Estado do Paraná,
entre o alinhamento estabelecido pelas cidades de Ribeira, Curitiba
e Rio Negrinho e o Rio Paraná.
Em 11 de abril de 1983, foi extinta a Capitania dos
Portos do Rio Paraná, pelo Decreto
nº 88.224.
Logo em seguida, pela Portaria nº 0615 de 14 de abril
de 1983, do Sr. Ministro da Marinha, foi criada a Delegacia
da Capitania dos Portos do
Estado do Paraná em Foz do Iguaçu.
A Portaria nº 0976, de 21 de outubro de 1986, do Ministro
da Marinha, extinguiu a Delegacia da Capitania dos Portos do
Estado do Paraná em Foz do Iguaçu e, simultaneamente,
criou a Capitania Fluvial dos Portos do Rio Paraná em
Foz do Iguaçu,
como Capitania de Segunda Classe. Finalmente, voltou à denominação
de Capitania Fluvial do Rio Paraná, pela Portaria nº 0843
de 27 de dezembro de 1994, do Ministro da Marinha.
A Capitania
Fluvial do Rio Paraná possui
sob sua subordinação a Delegacia
Fluvial de Guaíra (DelGuaíra), que teve como origem
a Agência da Capitania dos Portos do Rio Paraná,
criada pelo Decreto nº 5.765-A, de 1º de agosto de
1930.
A Portaria nº 61, de 28 de maio de 2007, do Comando de
Operações Navais, fixou as áreas
de jurisdição
da Capitania
Fluvial do Rio Paraná e
Delegacia
Fluvial de Guaíra.
Na data de 20 de novembro comemora-se o aniversário
da Capitania
Fluvial do Rio Paraná.
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