INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
Atenção! Não pague multa, Inscreva sua Embarcação.
Prazo: 15 dias após emissão da Nota Fiscal ou Recibo.
Embarcações de Esporte e Recreio com comprimento igual ou menor que 12 metros |
- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (Em 2 vias). |
- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica contrato social e CNPJ. |
- Comprovante de residência do proprietário (Conta de Água, Luz ou Telefone (Atual), caso não possua em seu nome, apresentar também “Declaração de Residência”. |
- Prova de propriedade da embarcação (Nota Fiscal, ou quando for o caso Declaração de Construção Artesanal. |
- Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação. |
- Foto da Plaqueta do Casco onde consta as características da Embarcação, ou Declaração de Falta de Plaqueta. |
- Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP) ) (Nota Fiscal ou Recibo de Venda de Motor).
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- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br |
- Procuração, Caso de entrada através de terceiros. |
* Faça download dos modelos clicando nos links em azul. |
Embarcações de Esporte e Recreio com comprimento maior que 12 metros e AB menor que 100 |
- Requerimento do interessado ou Ofício de solicitação de inscrição (quando embarcações de órgãos públicos) |
- BADE – Boletim de Atualização de Embarcações |
- Termo de Responsabilidade (Em 2 vias) (para Embarcação de Esporte e/ou Recreio) |
- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica Contrato Social e CNPJ. |
- Comprovante de residência do proprietário (Conta de Água, Luz ou Telefone (Atual), caso não possua em seu nome, apresentar também “Declaração de Residência”. |
- Prova de propriedade da embarcação (Nota Fiscal, ou quando for o caso Declaração de Construção Artesanal). |
- Foto da Plaqueta do Casco onde consta as características da Embarcação, ou Declaração de Falta de Plaqueta. |
- Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação. |
- Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP) ) (Nota Fiscal ou Recibo de Compra).
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- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br |
- Procuração, Caso de entrada através de terceiros. |
* Faça download dos modelos clicando nos links em azul. |
Embarcações para uso Profissional |
- Requerimento do interessado ou Ofício de solicitação de inscrição (quando embarcações de órgãos públicos) |
- BADE Profissional – Boletim de Atualização de Embarcações; ou
- BCEM – Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda –– Para Emb. Até 5 Metros. |
- Termo de Responsabilidade (Em 2 vias) (para embarcação de uso Profissional) |
- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica Contrato Social e CNPJ. |
- Comprovante de residência do proprietário (Conta de Água, Luz ou Telefone (Atual), caso não possua em seu nome, apresentar também “Declaração de Residência”. |
- Prova de propriedade da embarcação (Nota Fiscal, ou quando for o caso Declaração de Construção Artesanal). |
- Foto da Plaqueta do Casco onde consta as características da Embarcação, ou Declaração de Falta de Plaqueta. |
- Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação. |
- Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP) ) (Nota Fiscal ou Recibo de Compra).
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- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br |
- Procuração, Caso de entrada através de terceiros. |
* Faça download dos modelos clicando nos links em azul. |
RECADASTRAMENTO DE EMBARCAÇÃO |
Atenção! Não pague multa, Mantenha atualizado o TIE ou TIEM de sua Embarcação. |
- TÍE/TIEM – Título de Inscrição de Embarcação – caso não possua, apresentar B.O quando furtado ou roubado, ou Declaração de Extravio |
- Prova de Propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP) (Nota Fiscal ou Recibo de Compra) |
- Foto da Plaqueta do Casco onde consta as características da Embarcação, ou Declaração de Falta de Plaqueta. |
- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação, para Emb. de Esporte e Recreio até 12 metros (Em 2 vias); ou |
- Boletim de Atualização de Embarcações – BADE:
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- BCEM - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda - Para Emb. em uso profissional até 5 metros; |
- Termo de Responsabilidade (Em 2 vias) (para embarcação de Esporte e/ou Recreio ou Profissional), exceto quando usar o BSADE. |
- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica contrato social e CNPJ. |
- Comprovante de residência do proprietário (Conta de Água, Luz ou Telefone (Atual), caso não possua em seu nome, apresentar também “Declaração de Residência”. |
- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br |
- Procuração, Caso de entrada através de terceiros. |
* Faça download dos modelos clicando nos links em azul. |
Links para Download:
- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações
- BCEM – Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda
- BADE Esporte e/ou Recreio
- BADE Profissional
- Declaração de Construção Artesanal
- Declaração de Falta de Plaqueta
- Declaração de Residência
- Declaração de Extravio
- Requerimento de Cancelamento de Inscrição
- Recibo de Venda de Embarcação
- Recibo de Venda do Motor
- Recibo de Venda de Embarcação e Motor
- Recibo de Venda de Jet-Sky
- Procuração
- Termo de Responsabilidade para Embarcação Esporte e/ou Recreio
- Termo de Responsabilidade para Embarcação Profissional
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