Introdução

• PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE SERVICOS À CAPITANIA

Averbações e Registros

• Averbação para reclassificação e/ou alteração de embarcação
• Averbação de nova razão social
• Registro de ônus de embarcações
• Obtenção do Certificado de Armador
• Recadastramento do Certificado de Armador que não tenha prazo de validade

Inscrição, Registro,Transeferências e Licenças

• Inscrição e Registro de Embarcação, exceto para as de Esporte e Recreio
• Inscrição e Registro das Embarcações de Esporte e Recreio
• Transferência de jurisdição de Embarcação
• Transferência de Propriedade de Embarcação
• Obtenção da Licença de Construção, Alteração e Reclassificação
• Documentação obrigatória para as Embarcações isentas de Licença de Construção

Vistorias

• Vistoria Inicial, Renovação e Intermediárias
• Para Emissão, Renovação, Constatação e Endosso do Certificado Nacional de Borda Livre
• Para Emissão do Certificado Nacional de Arqueação

Outros Procedimentos

• Cadastramento de Empresa de Navegação
• Registro Especial Brasileiro (REB)
• REB para embarcações estrangeiras
• Cadastramento de Marinas, Clubes e entidades desportivas Náuticas
• Averbação de mudança de máquina para embarcação não sujeita a registro no Tribunal Marítimo