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Inscrição/registro de embarcação de esporte e recreio

Os documentos necessários para cada tipo de embarcação estão assinalados nas colunas da di-reita da tabela abaixo, conforme a seguinte seqüência numérica:

Tipos de Embarcação:

1 - Embarcação de Esporte e Recreio maior que 100 AB.

2 - Embarcação de Esporte e Recreio até 100 AB e maior que cinco metros.(Observação a)

3 - Embarcação Miúda aplicada na atividade de Esporte e Recreio.


item

Documentos Necessários

1

2

3

1

PROTOCOLO (modelo DPC- 2003)

2

Boletim de Cadastramento de Embarcações Miúdas (BCEM)

   

3

Termo de Responsabilidade, em duas vias, com assinatura reconhecida.

4

Boletim de Atualização de Embarcações (BADE)

 

5

Requerimento ao Tribunal Marítimo

   

6

Cópia do Certificado de Segurança da Navegação (embarcação de grande porte)

 

7

Termo de Vistoria Inicial ou Termo de Responsabilidade de Construção, para a embarcação de médio porte (ver definição )

   

8

Cópia do Certificado de Arqueação ou Notas de Arqueação, para embarcação maior ou igual a 24m. (As menores que 24m estão dispensadas de Arqueação).

 

9

Cópia do Certificado de Armador (Caso não possua, requerer )

     

10

Cópia da Licença de construção.

 

11

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), exceto até 12 metros.

 

12

Memorial Descritivo

 

13

Plano de arranjo Geral

 

14

Plano de Linhas

 

15

Curvas Hidrostáticas e cruzadas e/ ou tabelas

 

16

Plano de Segurança

 

17

Plano de Arranjo de Luzes de navegação

 

18

Plano de Capacidade

 

19

Plano de Seção Mestra Perfil estrutural

 

20

Relatório de prova de inclinação

 

21

Folheto de trim e estabilidade definitivo

 

22

Prova de Nacionalidade do proprietário

a)   PESSOA FÍSICA : Cópia da Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Certificado de Reservista ou Passaporte (para estrangeiro);

b)   PESSOA JURÍDICA : Cópia dos documentos enumerados na letra a acima, do CNPJ, Contrato Social, ou Registro em Junta Comercial , ou Estatuto;

23

Prova de Aquisição e Quitação da embarcação

MÁQUINA - Cópia da Nota Fiscal e Recibo de Quitação; ou Recibo particular, onde deverão estar caracterizados a máquina, o preço, o comprador, o vendedor e reconhecidas as firmas;

CASCO - Cópia da Nota Fiscal e Recibo de Quitação, ou recibo particular, onde deverão estar caracterizadas a embarcação a compra, o preço, o   vendedor, o comprador e reconhecidas as firmas;

Obs: Se for construção própria, deverá apresentar uma   declaração com a firma reconhecida, de que construiu a embarcação, onde conste as características da embarcação, o valor despendido e a data da construção. A falsidade nesta declaração sujeitará os infratores às penas da lei;

Cópia da Guia de Importação, p ara embarcação adquirida no exterior.

24

Cópia da Prova de Residência (conta de água ou de luz, ou telefone ou declaração de residência);

25

Foto colorida tamanho 15 X 21 cm , datada (sob a responsabilidade do proprietário);

26

Cópia do Seguro Obrigatório - DPEM (deverá ser providenciado somente após consulta à Capitania, da disponibilidade do nome da embarcação )

27

Guia de Recolhimento paga no Banco do Brasil S/A . (original).

28

DARF (guia autenticada mecanicamente pelo Banco), para pagamento das custas junto ao Tribunal Marítimo.

   

29

Foto da embarcação, colorida, tamanho 15 x 21, datada (sob a responsabilidade do armador), tirada pelo través.

   

30

E-mail do Armador, proprietário ou do seu representante legal

31

Relatório do Histórico da Embarcação (Fornecido pela Capitania)

   

32

Laudo pericial de passageiro

   

Observação: a) os itens 10 a 23 deverão apresentados se a embarcação for de grande porte.