Histórico
da ETAM A Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM) é órgão integrante da estrutura básica do AMRJ, subordinada ao Vice-Diretor. Atua há 69 anos na formação profissional de técnicos e trabalhadores especializados. Localizada na Ilha das Cobras, no Centro do Rio de Janeiro, tem suas origens ligadas à história do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) e a própria Construção e Reparação Naval no Brasil. Na década de 1920, quando as obras de construção do AMRJ significavam o mais ousado projeto de engenharia da época e de uma economia fundamentalmente agrária - exportadora, os diretores das obras perguntavam de que adiantaria um Arsenal modernamente equipado sem mão-de-obra qualificada para nele atuar. Em plena República do Café, onde a indústria era principiante, a educação básica geral precária e a educação técnica praticamente inexistente, o ideal de reaparelhamento da desgastada Esquadra Brasileira, por meio de projetos nacionais executados em um arsenal nacional (estaleiro), somente seria viável com a formação de profissionais para este objetivo. Incluiu-se, então, nos planos de construção do AMRJ, a criação de uma Escola Técnica totalmente equipada para proporcionar, além do ensino de 1° e 2° graus, a formação técnica. Em 18 de agosto de 1923, o art. 43 do Decreto nº 16.127, que dava nova organização aos Arsenais de Marinha da República, criava a Escola Técnica Profissional do Arsenal de Marinha. O objetivo principal sempre foi a formação de mão-de-obra qualificada nos Níveis Técnico e Básico (profissionalizante), a fim de atender às necessidades de recursos humanos do AMRJ. A atenção dada às especialidades cuja tecnologia seja peculiar e/ou estratégica e de difícil recrutamento no mercado, com necessidade conjuntural justificada, são motivos para a criação de novos cursos ou a adaptação dos currículos existentes. Ao final dos anos 80, a Direção do Arsenal de Marinha já percebendo que os cursos de formação propedêutica oferecidos pelo mercado atendiam em número suficiente às necessidades para formação técnica, e diante do alto custo, optou pelo oferecimento de mais vagas para cursos técnicos e profissionalizantes para egressos de 1° e 2° graus, em substituição aos de formação propedêutica. A Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, impediu o aproveitamento dos alunos formados na ETAM como servidores do AMRJ. O art. 10 da Seção II da referida Lei determinava que a "nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público ..." Diante desse quadro, o Arsenal de Marinha optou por reduzir gradativamente os cursos de formação a partir de 1992 e desativar a ETAM. O AMRJ é o maior complexo industrial militar naval do Brasil, que constrói, com alta tecnologia, submarinos e navios de superfície, executa sofisticados reparos em qualquer meio naval, inclusive "refits" de fragatas, de submarinos e até de plataformas e navios petroleiros, por esta razão torna-se imprescindível a obtenção de mão-de-obra qualificada, cuja formação pela Escola Técnica aparece como a solução mais adequada. Independentemente da formação para o atendimento das necessidades de mão-de-obra do AMRJ, o mercado industrial do Rio de Janeiro carece de técnicos, projetistas e trabalhadores especializados em estruturas navais, mecânica, eletrotécnica, eletrônica, motores, metalurgia etc. A formação pela ETAM atenderá pequenas, médias e grandes empresas, assim como as marinas e, principalmente, a própria indústria naval. Para viabilizar a reativação da ETAM foi assinado, em 28 de maio de 1999, o Convênio nº 013/99/PROEP entre o Ministério da Educação e o então Ministério da Marinha, hoje Comando da Marinha, para implementar na ETAM o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), de acordo com o Projeto Específico nº 115, aprovado pelo Diretor Executivo da Unidade de Coordenação do Programa - UCP/SEMTEC e de conformidade com o respecitvo Plano de Trabalho em consonância com os termos do Contrato de Empréstimo nº 1052//OC-BR, firmado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ETAM foi reativada em 04 de março de 2002, com a presença do Ministro da Educação, do Ministro da Defesa, do Comandante da Marinha e de outras Autoridades. Também nesse dia foram iniciados os Cursos Técnicos em Estruturas Navais, em Mecânica e em Eletrotécnica, e em fevereiro iniciaram-se os Cursos de Qualificação Profissional de Soldagem e Corte Oxi-acetileno, de Eletricista Instalador e de Leitura e Interpretação de Desenho Mecânico. |