Habilitação de Amadores



CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO
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Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.

Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.

Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.

Motonauta - apto para conduzir JET-SKI nos limites da navegação interior.

Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

OBSERVAÇÕES:

Será aceita a habilitação de estrangeiros, emitida pela autoridade marítima do país de origem.

A habilitação do Amador, não tem correlação com a classificação da embarcação que estiver conduzindo, e sim com a área em que a embarcação estiver navegando. Por exemplo, um Arrais Amador poderá estar conduzindo embarcações classificadas para a navegação de alto-mar desde que esteja navegando em área interior.

CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS

1) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador, os seguintes profissionais:

- Oficiais da MB do Corpo da Armada;

- Oficiais do Quadro Técnico (T) oriundos do Quadro Complementar do Cor-po da Armada (QC-CA); e

- Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários ( NORMAM-13/DPC ).

2) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Mestre-Amador, os seguintes profissionais:

- Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes;

- Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC;

- todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira ; e - Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para o Serviço Público (EASP). .

3) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os seguintes profissionais:

- Aquaviários da seção de convés de nível 2 e acima, conforme discrimina a NORMAM- 13/DPC; e

- Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).

4) Mediante requerimento ao Capitania dos Portos (CP)/DL ou AG, todos os Aquaviários e Oficiais da MB, que comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Astronômica ou Navegação Costeira poderão ser habilitados nas categorias de Capitão-Amador ou Mestre-Amador, respectivamente. Do mesmo modo, as praças da MB com graduação igual ou superior a Cabo poderão ser habilitadas na categoria de Mestre-Amador, quando compro-varem conter em seus currículos cursos de Navegação Costeira.

5) Não será obrigatório o uso da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) pelos profissionais acima citados, bastando a apresentação de sua própria identidade emitida pela Marinha do Brasil ou a Carteira de Inscrição e Registro (CIR). As Capitania dos Portos (CP), DL, ou AG poderão, quando solicitadas, emitir a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) correspondente aos profissionais acima citados, devendo fazer constar no campo "Observações" o seguinte texto: Correspondência com Categorias Profissionais (indicar, posto/graduação ou nível do Aquaviário).


INSCRIÇÃO AOS EXAMES PARA HABILITAÇÃO DE AMADORES
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REQUERIMENTO CAPITÃO AMADOR

1) Requerimento solicitando a inscrição;
2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C / NORMAM 03);
5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
6) Cópia do comprovante de residência;
7) Cópia da Carteira de Mestre Amador;
8) Ser maior de 18 anos.

-INSCRIÇÕES do dia 10/01/2014 a 08/02/2014 das 2as às 6as FEIRAS, de 08:30hs às 14:00hs, na AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CABO FRIO.

-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:


REQUERIMENTO MESTRE AMADOR

1) Requerimento solicitando a inscrição;
2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C / NORMAM 03);
5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
6) Cópia do comprovante de residência;
7) Cópia da Carteira de Arrais Amador ; e
8) Ser maior de 18 anos.

-INSCRIÇÕES das 2as às 6as FEIRAS, de 08:30hs às 14:00hs, na AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CABO FRIO.

-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:


REQUERIMENTO ARRAIS AMADOR

1) Requerimento solicitando a inscrição;
2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C / NORMAM 03);
5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
6) Cópia do comprovante de residência;
7) Ser maior de 18 anos;
8) A partir de 2 de julho de 2012, para a categoria de ARA, declaração de marina ou de entidade desportiva náutica ou de associação náutica ou de clube náutico ou de escola náutica cadastradas e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 desta norma, atestando que possui, no mínimo seis (6) horas de embarque, acompanhado de pessoal qualificado, em embarcações de esporte e/ou recreio.

INSCRIÇÕES das 2as às 6as FEIRAS, de 08:30hs às 14:00hs, na AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CABO FRIO.

-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:

Exigência documental para inscrição de Arrais amador em complemento ao anexo 5F da NORMAM 3, Capítulo 5

1) MARINA, IATE CLUBE, ENTIDADE DESPORTIVA NÁUTICA, ASSOCIAÇÃO NÁUTICA, CLUBE NÁUTICO, ESCOLA NÁUTICA.


- Timbre ou Carimbo da Instituição;
- Comprovante de cadastramento na AgCFrio;
- Xerox autenticada do RG do instrutor;
- Xerox autenticada Carteira de Habilitação de Amador (CHA) do instrutor;
- Declaração da Instituição assinada pelo Comodoro/Instrutor contendo as seguintes informações: conteúdo das aulas, carga horária, local e data das aulas, horário de início/término das aulas e se o aluno concluiu com aproveitamento as referidas aulas práticas.

2) AMADORES QUALIFICADOS (Instrutores):


- Xerox autenticada do RG;
- Xerox autenticada Carteira de Habilitação de Amador (CHA);
- Reconhecimento de assinatura por autenticidade do instrutor;
- Xerox autenticada do Título de inscrição da Embarcação utilizada para as aulas práticas; e
- Declaração do Instrutor contendo as seguintes informações: conteúdo das aulas, carga horária, local e data das aulas, horário de início/término das aulas e se o aluno concluiu com aproveitamento as referidas aulas práticas.

Obs.: a autenticação dos documentos supracitados poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original;


-INSCRIÇÕES das 2as às 6as FEIRAS, de 08:30hs às 14:00hs, na AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CABO FRIO.


-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:




MOTONAUTA




1) Requerimento solicitando a inscrição;
2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C / NORMAM 03);
5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
6) Cópia do comprovante de residência;
7) Ser maior de 18 anos; e
8) A partir de 2 de julho de 2012, para a categoria de MTA, declaração de marina ou de entidade
desportiva náutica ou de associação náutica ou de clube náutico ou de revendedores/concessionárias de moto aquática ou de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações (inclusive de moto aquática) ou de escola náutica, cadastradas e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 desta norma, atestando que realizou aulas práticas, com, no mínimo, três (3) horas de duração. As aulas deverão ter como propósito fornecer ao aluno noções básicas de operação da moto aquática, de modo a proporcionar a condução desse tipo de embarcação com segurança, tanto para seu condutor quanto para as demais embarcações envolvidas no tráfego aquaviário e para os banhistas. O treinamento deverá abordar os seguintes assuntos: limites operacionais do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento do RIPEAM quando na presença de outras embarcações, regras para saída e aproximação segura de praias, cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações de emergência.


BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS PARA AS CATEGORIAS DE AMADORES

PROGRAMA PARA CAPITÃO AMADOR:

Navegação Astronômica
Navegação Eletrônica
Estabilidade
Metereologia

MESTRE AMADOR:

Navegaré Fácil
Navegue Tranquilo
Navegação a Ciência e a Arte Vol-1
Navegação Costeira, Estimada e em Águas Restritas

ARRAIS AMADOR:

Ripeam-72
Manualdo Veleiro e Arrais Amador
Navegar é Fácil
Navegue tranquilo
Navegação a Ciência e a Arte Vol-1
Navegação Costeira, Estimada e em Águas Restritas



Entidades Náuticas credenciadas para ministrar curso de Amadores

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CABO FRIO


JET CLUBE - XANLY MARINA DE CABO FRIO
End.: Rua Jorge Veiga, nº 510, Gamboa - Cabo Frio-RJ
CPNJ: 09.181.938/0001-20
Tel: (22) 2646-6151, (22) 2622-658
Email: jetclube_xanly@hotmail.com



ANA LÚ - PRESENTES E SERVIÇOS NÁUTICOS EM GERAL
End.: Rua Jorge Veiga, nº 270, Gamboa – Cabo Frio
CNPJ: 14.783.802/0001-20
Email: karinapache1@hotmail.com
Tel: (22) 2644-9788, (22) 9909-6942, (22) 9940-0998


ARAKEN - JET SKI BUGRAUTO AUTO SERVIÇO LTDA
End: Rua Jorge Veiga, 500, Gamboa – Cabo Frio- RJ
CNPJ: 35.817.394/0001-50
Tel: (22) 2645-3631, (22) 2644-0789
Email: arakenjetski@mar.com.br


JET POINT-MARINA CLUB VILA MAR SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS NÁUTICOS LTDA
End: Avenida dos Arpões, nº 15, Ogiva - Cabo Frio- RJ
CNPJ: 04.615.366/0001-26
Tel: (22) 2648-3433, (22) 7834-4012
Email: jetpointnautica@hotmail.com


KS ESCOLA NAUTICA
End: Rodovia Amaral Peixoto km 107, nº 40 – São Pedro da Aldeia -RJ
CNPJ: 19.738.548/0001-61
Tel: (22) 2627-7423, (22) 2627-8660 (22) 99760-4707, (24) 98123-2505 e
(22) 7811-6435/ID: 91*107659
Email: ksescolanautica@hotmail.com


SALINAS NÁUTICO CLUBE
End: Estrada da Praia seca, km 13(RJ-102), Araruama -RJ
CNPJ: 32.528.341/0001-20
Tel: (22) 2661-2534, (21) 2401-5493, (21) 7821-3456, (21) 99601-1171





Para se credenciar como Curso de Formação de Amador o interessado deve atender as exigências da NORMAM 03, Capítulo 06. Estando em conformidade com o que é exigido no item 0602, o interessado entra com pedido de credenciamento de Curso de Formação de Amador junto a Capitania dos Portos da sua jurisdição para que seja analisada a sua solicitação.



2ª VIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA AMADORES
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O interessado na emissão de 2ª via da Carteira de Habilitação de Amadores deverá apresentar a seguinte documentação:

Requerimento solicitando a 2ª via;
Declaração de extravio;
Cópia do documento de identidade e CPF;
Cópia do comprovante de residência;
Atestado médico ou Carteira Nacional de Habilitação(CNH); e
Recibo da Taxa de 2ª via (R$ 50,00).


RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA AMADORES
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O interessado na renovação da Carteira de Habilitação de Amadores deverá apresentar a seguinte documentação:

Requerimento solicitando a renovação;
Carteira de Habilitação de Amador (Original);
Cópia do documento de identidade e CPF;
Cópia do comprovante de residência;
Atestado médico ou Carteira Nacional de Habilitação(CNH); e
Recibo da Taxa de Renovação (R$ 50,00).



 



Rua Jorge Veiga, 230 - Gamboa - Cabo Frio - RJ - CEP.: 28.922.030
Telefone para contato: (0XX22) 2645-5056 - 2645-5074 - 2643-2774
 
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