Habilitação de Amadores



CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO
VOLTAR

Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.

Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.

Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.

Motonauta - apto para conduzir JET-SKI nos limites da navegação interior.

Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

OBSERVAÇÕES:

Será aceita a habilitação de estrangeiros, emitida pela autoridade marítima do país de origem.

A habilitação do Amador, não tem correlação com a classificação da embarcação que estiver conduzindo, e sim com a área em que a embarcação estiver navegando. Por exemplo, um Arrais Amador poderá estar conduzindo embarcações classificadas para a navegação de alto-mar desde que esteja navegando em área interior.

CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS

1) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador, os seguintes profissionais:

- Oficiais da MB do Corpo da Armada;

- Oficiais do Quadro Técnico (T) oriundos do Quadro Complementar do Cor-po da Armada (QC-CA); e

- Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários ( NORMAM-13/DPC ).

2) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Mestre-Amador, os seguintes profissionais:

- Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes;

- Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC;

- todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira ; e - Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para o Serviço Público (EASP). .

3) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os seguintes profissionais:

- Aquaviários da seção de convés de nível 2 e acima, conforme discrimina a NORMAM- 13/DPC; e

- Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).

4) Mediante requerimento ao Capitania dos Portos (CP)/DL ou AG, todos os Aquaviários e Oficiais da MB, que comprovarem conter em seus currículos cursos de Navegação Astronômica ou Navegação Costeira poderão ser habilitados nas categorias de Capitão-Amador ou Mestre-Amador, respectivamente. Do mesmo modo, as praças da MB com graduação igual ou superior a Cabo poderão ser habilitadas na categoria de Mestre-Amador, quando compro-varem conter em seus currículos cursos de Navegação Costeira.

5) Não será obrigatório o uso da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) pelos profissionais acima citados, bastando a apresentação de sua própria identidade emitida pela Marinha do Brasil ou a Carteira de Inscrição e Registro (CIR). As Capitania dos Portos (CP), DL, ou AG poderão, quando solicitadas, emitir a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) correspondente aos profissionais acima citados, devendo fazer constar no campo "Observações" o seguinte texto: Correspondência com Categorias Profissionais (indicar, posto/graduação ou nível do Aquaviário).




1) MARINA, IATE CLUBE, ENTIDADE DESPORTIVA NÁUTICA, ASSOCIAÇÃO NÁUTICA, CLUBE NÁUTICO, ESCOLA NÁUTICA.


- Timbre ou Carimbo da Instituição;
- Comprovante de cadastramento na AgCFrio;
- Xerox autenticada do RG do instrutor;
- Xerox autenticada Carteira de Habilitação de Amador (CHA) do instrutor;
- Declaração da Instituição assinada pelo Comodoro/Instrutor contendo as seguintes informações: conteúdo das aulas, carga horária, local e data das aulas, horário de início/término das aulas e se o aluno concluiu com aproveitamento as referidas aulas práticas.

2) AMADORES QUALIFICADOS (Instrutores):


- Xerox autenticada do RG;
- Xerox autenticada Carteira de Habilitação de Amador (CHA);
- Reconhecimento de assinatura por autenticidade do instrutor;
- Xerox autenticada do Título de inscrição da Embarcação utilizada para as aulas práticas; e
- Declaração do Instrutor contendo as seguintes informações: conteúdo das aulas, carga horária, local e data das aulas, horário de início/término das aulas e se o aluno concluiu com aproveitamento as referidas aulas práticas.

Obs.: a autenticação dos documentos supracitados poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original;







Entidades Náuticas credenciadas para ministrar curso de Amadores

VOLTAR




CABO FRIO


JET CLUBE - XANLY MARINA DE CABO FRIO
End.: Rua Jorge Veiga, nº 510, Gamboa - Cabo Frio-RJ
CPNJ: 09.181.938/0001-20
Tel: (22) 2646-6151, (22) 2622-658
Email: jetclube_xanly@hotmail.com



ANA LÚ - PRESENTES E SERVIÇOS NÁUTICOS EM GERAL
End.: Rua Jorge Veiga, nº 270, Gamboa – Cabo Frio
CNPJ: 14.783.802/0001-20
Email: karinapache1@hotmail.com
Tel: (22) 2644-9788, (22) 9909-6942, (22) 9940-0998


ARAKEN - JET SKI BUGRAUTO AUTO SERVIÇO LTDA
End: Rua Jorge Veiga, 500, Gamboa – Cabo Frio- RJ
CNPJ: 35.817.394/0001-50
Tel: (22) 2645-3631, (22) 2644-0789
Email: arakenjetski@mar.com.br


JET POINT-MARINA CLUB VILA MAR SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS NÁUTICOS LTDA
End: Avenida dos Arpões, nº 15, Ogiva - Cabo Frio- RJ
CNPJ: 04.615.366/0001-26
Tel: (22) 2648-3433, (22) 7834-4012
Email: jetpointnautica@hotmail.com


KS ESCOLA NAUTICA
End: Rodovia Amaral Peixoto km 107, nº 40 – São Pedro da Aldeia -RJ
CNPJ: 19.738.548/0001-61
Tel: (22) 2627-7423, (22) 2627-8660 (22) 99760-4707, (24) 98123-2505 e
(22) 7811-6435/ID: 91*107659
Email: ksescolanautica@hotmail.com


SALINAS NÁUTICO CLUBE
End: Estrada da Praia seca, km 13(RJ-102), Araruama -RJ
CNPJ: 32.528.341/0001-20
Tel: (22) 2661-2534, (21) 2401-5493, (21) 7821-3456, (21) 99601-1171






ROSA DOS VENTOS ESCOLA NÁUTICA E DESPACHANTE MARÍTIMO
End: Rua Jorge Veiga, 64, Gamboa – Cabo Frio- RJ
CNPJ: 21.024.886/0001-83
Tel: (22) 99874-8002 / (22) 2647-4487 / (22) 99274-2792
Email: olivetti.renata100@hotmail.com



Para se credenciar como Curso de Formação de Amador o interessado deve atender as exigências da NORMAM 03, Capítulo 06. Estando em conformidade com o que é exigido no item 0602, o interessado entra com pedido de credenciamento de Curso de Formação de Amador junto a Capitania dos Portos da sua jurisdição para que seja analisada a sua solicitação.





 



Rua Jorge Veiga, 230 - Gamboa - Cabo Frio - RJ - CEP.: 28.922.030
Telefone para contato: (0XX22) 2645-5056 - 2645-5074 - 2643-2774
 
Copyright © 2008 Agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio
X
Procurar: