timao de navioEmbarcações


Serviços Disponíveis / Documentação

2ª Via da Carteira de Habilitação de Amador

1- Cópia autenticada do CPF e do RG ( documento de identificação com data de expedição);

2 - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, podendo ser substituído pela CNH dentro da validade. (Modelo Atestado Médico);

3 - Declaração de extravio do Amador com firma reconhecida, conforme modelo NORMAM-03/DPC anexo 5-D. (Imprimir Declaração de Extravio);

4 - Procuração, no caso de terceiros, com firma reconhecida;

5 - Comprovante de residência com CEP (contas públicas), expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;

6 - Requerimento do amador assinado, pelo próprio ou procurador. (Imprimir Requerimento);

7 - Declaração de frequencia para motonautas (Anexo 5-E da NORMAM03); e

8 - Taxa de 2ª via (R$ 50,00) as guias pagas pela internet / casas lotéricas, só poderão dar entrada após a compensação bancária, normalmente após 48 hs. (Imprimir GRU).


Renovação da Carteira de Habilitação de Amador

1 - Cópia da carteira de Habilitação de Amador vencida (30 dias);

2 - Cópia autenticada do CPF e do RG ( documento de identificação com data de expedição);

3 - Atestado médico (sanidade física, mental, auditiva e visual, com nome do Médico e CRM legíveis) ou CNH dentro da validade. (Modelo de Atestado Médico);

4 - Procuração, no caso de terceiros, com firma reconhecida;

5 - Comprovante de residência com CEP (contas públicas), expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;

6 - Requerimento do amador. (Imprima aqui);

7 - Taxa de renovação (R$ 50,00). As guias pagas pela internet / casas lotéricas, só poderão dar entrada após a compensação bancária, normalmente após 48hs. (Imprimir GRU);

8 - Declaração de frequencia para motonautas (Anexo 5-E da NORMAM03);


Atualização de Embarcação Miúda (nome, motor, capacidade, jurisdição, etc)

1 - BEM anterior original;

2 - Seguro Obrigatório pago;

3 - Cópias de CPF e Documento de Identidade com foto ( pessoa física);

4 - Cópias do CNPJ, Contrato Social, CPF e Documento de Identidade com foto dos sócios da empresa (pessoa jurídica);

5 - Cópia do comprovante de residência;

6 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);

7 - Taxa de R$30,00. (Imprimir GRU);

8 - 02 vias do Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida: ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3(Anexo 3C da NORMAM03); OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2(Anexo 8D da NORMAM02);

9 - Imprima o Protocolo simples (Imprimir Protocolo Simples);

10 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3(Anexo 2E da NORMAM03); e

11 - Formulário BCEM devidamente preenchido.

OBS: Os itens 08, 09, 10 e 11 são adquiridos no Posto de Vendas da Capitania.


Inscrição Simplificada de Embarcação Menor que cinco metro

1 - Formulário BSADE devidamente preenchido - Anexo 2D - Normam 3;

2 - Imprima o Protocolo simples;

3 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;

4 - 1ª via da Nota Fiscal da embarcação (Original );

5 - 1ª via da Nota Fiscal do motor (Original+ 2ª via ou cópia autenticada)*;

6 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);

7 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);

8 - Cópia do Bilhete do Seguro Obrigatório (PAGO);

9 - Efetue o Pagamento de taxa de inscrição de embarcação;

10 - Cópia do comprovante de residência;

11 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário); e

12 - Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:

a) ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3

b) OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2

OBS: Os itens 1, 2, 3 e 12 também podem ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP, bem como a impressão da taxa de inscrição (item 9)

* - Para motores usados, apresentar a 1ª via da nota fiscal + recibo de compra e venda (original), com o reconhecimento das firmas do comprador e vendedor, por autenticidade.


Transferência de Embarcação Miúda (até 5 metros)

1 - Formulário BCEM devidamente preenchido - (Anexo 2D - Normam 3);

2 - Imprima o Protocolo simples;

3 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;

4 - Documento de Inscrição anterior original

5 - Recibo de Compra e Venda com as assinaturas do comprador e do vendedor, reconhecidas por AUTENTICIDADE ou registrado no Cartório de Títulos e Documentos *;

6 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);

7 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);

8 - Cópia do Bilhete do Seguro Obrigatório (PAGO);

9 - Pagamento de taxa de inscrição de embarcação;

10 - Cópia do comprovante de residência;

11 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);

12 - Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:

ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;

OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2

OBS: Os itens 1, 2, 3 e 12 também podem ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP, bem como a impressão da taxa de inscrição (item 9)

* - Caso a escritura seja feita pelo vendedor da embarcação, a mesma deverá ser acompanhada de Recibo de Venda, com as assinaturas do vendedor e do comprador, reconhecidas em Cartório, por autenticidade.

* - Para averbação de novo motor (troca), apresentar a 1º via da Nota Fiscal, em nome do requerente (original + cópia), ou 1ª via da nota fiscal + recibo de compra e venda (original), com o reconhecimento das firmas do comprador e vendedor, por autenticidade.


2ª Via de Título de Inscrição de Embarcação Miúda

1 - Declaração de extravio do documento original com firma reconhecida ou Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia;

2 - 02 vias do Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:

ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;

OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2;

3 - Cópias de CPF e Documento de Identidade com foto ( pessoa física);

4 - cópias do CNPJ, Contrato Social, CPF e Documento de Identidade com foto dos socios da empresa (pessoa jurídica);

5 - Seguro Obrigatório pago;

6 - Cópia do comprovante de residência;

7 - Taxa de R$45,00;

8 - Procuração com firma reconhecida (se for o caso);

9 - Imprima o Protocolo simples;

10 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;

11 - Formulário BCEM devidamente preenchido.

OBS: Os itens 02, 09, 10 e 11 são adquiridos no Posto de Vendas da Capitania.


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