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Serviço Militar
Serviço Militar MFD
   
   
Serviço Militar Voluntário
  Resultado das Entrevistas, após recursos - SMV Praças 2014
  Resultado das Entrevistas - SMV Praças 2014
  Resultado da Avaliação Documental - SMV Praças 2014 após recurso
  Convocação para Entrevista e Inspeção de saúde - SMV Praças 2014
  Nota Informativa 01 - SMV Praças 2014
  Resultado da Avaliacao Documental - SMV Pracas 2014
  Aviso de Convocação nº 02_2014 Praças
  INSTRUÇÕES GERAIS PARA OS ESTÁGIOS E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS MILITARES DA RESERVA DE 2a E 3a
CLASSES DA MARINHA
   
   
Publicações
  Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
  Lei nº 4.375-1964 - Lei do Serviço Militar
  Lei nº 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares
  Decreto nº 57.654-1966 - Regulamento da Lei do Serviço Militar
  Decreto nº 4.780, de 2003 - Aprova o Regulamento da Reserva da Marinha
  Medida Provisória nº 2.215-10 de 2001 - Lei de Remuneração dos Militares
  Port. 383-2008 CM - Aprova as Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha
  Port. 60-2014 -CM - Altera as Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da 2ª e 3ª da Marinha
  DGPM 308 - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha
  DGPM 406 - Normas Reguladoras para Inspeções de Saúde da Marinha
   
Alistamento Militar de Marinheiro-Recruta